Wambier Talamini Execução

da Lei n.º 12.016/0910. 7 RODRIGUES, Marcelo Abelha. Op cit, p. 75. VENTURI, Elton. Op cit, p. 45. 9 “Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar

o réu nega a ocorrência dos fatos que o autor alegou na petição inicial, afirmando que tais fatos não ocorreram, ou que ocorreram diferentemente, ou aceita como verdadeiro os fatos, mas discorda das conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor.(WAMBIER, 2004, p. 359). Já na defesa indireta do mérito, o réu, embora reconheça a existência e eficácia do fato jurídico trazido pelo autor, apresenta um fato novo que pode ser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A…

a legitimidade e compromete a existência da democracia. A criação dos juizados especiais foi de grande valia para se melhorar o acesso à justiça, onde se solucionam conflitos de pequena monta ou de determinados casos menos graves, o julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. Esses juizados devem estimular uma solução pacífica do processo, usando o direito como meio de educação do povo, constituindo um avanço no que diz respeito ao

MUDANÇAS DO NOVO CPC ___________________________________________ 05 4.1. NA PARTE GERAL _____________________________________________________ 05 4.2. NO PROCESSO DE CONHECIMENTO ______________________________________ 07 4.3. NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ___________________________________________ 08 4.4. NOS RECURSOS ______________________________________________________ 10 5. A POLÊMICA A RESPEITO DO NOVO CPC ___________________________________ 12 5.1. A LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AGRAVO

importância na execução, pois é célere, eficiente e eficaz, uma vez que não exige dilação probatória e não está sujeito a prazos peremptórios. PALAVRAS –CHAVES: Exceção de Pré-executividade. Defesa. Executado. História. Finalidade. Princípios. Efetividade. Economia. Celeridade. Menor onerosidade. Lei 11.382/2006. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 5 1. NOVA SISTEMÁTICA DA…

justiça privada, mediação, conciliação e arbitragem. Depois, conheceremos as características e os efeitos da convenção de arbitragem, a figura dos árbitros e o procedimento arbitral. Será importante você conhecer também como se dá o reconhecimento e a execução da sentença arbitral estrangeira. Para auxiliar na compreensão do tema, ao longo deste caderno você encontrará diversas atividades com comentários que procurarão contribuir para a fixação do conteúdo. Bons estudos! Profª Aline…

Curso de Direito Processual civil, 2010, p. 412. 7 “A segunda corrente, capitaneada por Liebman, que apanha a maior parte da doutrina brasileira tradicional – dentre outros, CÂNDIDO DINAMARCO, ADA PELEGRINI, MOACYR AMARAL SANTOS, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA – define a coisa julgada como uma qualidade dos efeitos da decisão...”. (Didier Jr., Fredie...).; op. cit., p. 413. 8 Trata-se de entendimento de alguns doutrinadores, como MACHADO GUIMARÃES, BARBOSA…

projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a…

e/ou de difícil reparação à parte, devendo o órgão colegiado, nestes casos, suspender o cumprimento da decisão até pronunciamento definitivo da turma julgadora. Nesse sentido, confira-se a lição de transcrito por Teresa Arruda Alvim Wambier: Eduardo Talamini, “(...) há casos em que a decisão impugnada deixou de conceder uma providência (ativa) pleiteada pelo recorrente em certas situações, há urgência na obtenção de tal providência. O simples futuro provimento do recurso…

daquelas normas em caso de conflito entre pessoas – declarando, segundo o modelo contido nelas, qual é o preceito pertinente ao caso concreto (processo de conhecimento) e desenvolvendo medidas para que esse preceito seja realmente efetivado (processo de execução). Nesse quadro a jurisdição é considerada uma longa manus da legislação, no sentido de que ela tem, entre outras finalidades, a de assegurar a prevalência do direito positivo do país. Alexandre Câmara, no que diz…