Wambier Talamini Execução

Frederico. Manual de direito processual civil. Campinas: Bookseller, 1997, p. 520. 2 vii julgamento (“resolução”) de mérito. O art. 269 trata das hipóteses de julgamento (“resolução”) do mérito – sem mais aludir à extinção do processo4. 4 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo de conhecimento. 9 ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: RT, 2007, p. 498. SUMÁRIO…

Direito processual civil. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2006, p. 268. 23 WAMBIER, Luis Rodríguez; Almeida, Flavio Renato Correia; Talamini, Eduardo. Coordenação: Luiz Rodrigues Wambier. Curso avançado de processo civil vol. 1: teoria geral do processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 198 24 WAMBIER, Luis Rodríguez; Almeida, Flavio Renato Correia; Talamini, Eduardo. Coordenação: Luiz Rodrigues Wambier. Curso avançado de processo civil vol. 1: teoria geral do…

nº 8.952, de 13.12.1994) II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973) III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973) IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou…

RELACIONADOS 11 5.1 Princípio da efetividade do processo 11 5.2 Princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação da multa coercitiva 14 6 LIMITES TEMPORAIS E EXIGIBILIDADE DA MULTA 15 7 RELAÇÃO ENTRE OS MEIOS DE COERÇÃO E OS PODERES DO JUIZ NA EXECUÇÃO 18 8 BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO DA MULTA – EXAME CRÍTICO DO MECANISMO 20 9 ANTINOMIA ENTRE OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS E O DO ENRIQUECIMENTO INJUSTO 25 10 CONCLUSÃO 30 11 REFERÊNCIAS 32 1 INTRODUÇÃO …

11.232/2005, especialmente quanto à aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas mediante a substituição legislativa do art. 584 (que restou revogado) pelo artigo 475-N do CPC. INTRODUÇÃO Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a…

nem o legislador a regular diferentemente a relação jurídica.13 Ao contrario da coisa julgada formal, a coisa julgada material somente ocorre em sentenças definitivas, quando há julgamento do mérito, nesse sentido as palavras de Luiz Rodriguez Wambier: A coisa julgada material, a seu turno, só se produz quando se tratar de sentença de mérito. Faz nascer à imutabilidade daquilo que tenha sido decidido para além dos limites daquele processo em que se produziu, ou seja, quando sobre…

posicionamento um pouco distinto, preceituando que “(...) essa irreversibilidade não é óbice intransponível à concessão do adiantamento, pois, caso o autor seja vencido na demanda, deve indenizar a parte contrária pelos prejuízos que ela sofreu com a execução da medida”. Para os doutrinadores em questão, havendo real perigo de irreversibilidade ao status quo, a medida não deve ser concedida, mas se tratando de irreversibilidade de direito, que pode ser resolvida em perdas e danos, a…

escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas. § 4o O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio. § 5o As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os demais, discordantes ou…

Vermont e de New Hampshire, posteriormente transformados em Estados federados. O contraditório, como expressão do princípio da participação democrática e reflexo da dignidade humana no processo, não deve sofrer qualquer limitação no processo de execução para que o patrimônio do devedor não seja atingido mais do que é devido. Entretanto, até chegarmos a esse moderno conceito de contraditório, algumas etapas precisaram ser vencidas. Num primeiro momento, onde vigorava o jusnaturalismo, não…

Não podemos deixar de citar a consignação no caso de aluguel, pois, o art. 58, II, da Lei de Locação Predial (LEI nº 8.245/91), determina o foro competente o local do imóvel, exceto se as partes pactuaram em contrato expressamente, foro de eleição (WAMBIER, . 7. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA A legitimidade ativa se configura ao devedor no Código de Processo Civil, para ação de consignatória, e ao terceiro juridicamente relacionado a dívida. Seja ele síndico, herdeiro, sócio, de acordo…