Wambier Talamini Execução

pelo qual se aplica a toda e qualquer ação, independentemente da competência do juízo e do rito procedimental que imprima à ação repetitiva. Assim, pode se aplicar a regra da improcedência da ação repetida nos processo de conhecimento, cautelar e de execução, nos procedimentos comum (ordinário e sumário) e sumaríssimo (v.g., juizados especiais federal e estadual), assim como nas ações que se processam por rito especial (v.g., CPC 890 et seq.,mandado de segurança, ação civil pública, ação…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

de um único complexo de fatos – tendo-se em conta, sempre, que a existência de mais de um conjunto de fatos, mesmo com idêntico efeito jurídico, importa cumulação – determina cúmulo de ações materiais”. 10 Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini. Curso avançado de processo civil. 9. ed., São Paulo: RT, 2007, p. 298, v. 1. 11 Vallisney de Souza Oliveira. Nulidade da sentença e o princípio da congruência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 222: “A…

sobre o processo. São Paulo, Malheiros, 2ª edição, p.10. 4 Andrea Proto Pisani apud in BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo – Influência do direito material sobre o processo. São Paulo, Malheiros, 2ª edição, pp. 10 e 11. 5 Dinamarco, Execução Civil, pp. 113 e ss. Apud in BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo – Influência do direito material sobre o processo. São Paulo, Malheiros, 2ª edição, pp. 11 e 12. 3 A teoria do processo como relação jurídica foi…

que, hodiernamente, referido instituto é apontado como o “princípio dos princípios” pela maioria dos doutrinadores. Wambier explica essa afirmação aduzindo que: O Princípio da proporcionalidade constitui-se num método que permite ao operador do direito trabalhar com os princípios jurídicos, de modo a dar-lhes efetivo rendimento, mesmo na hipótese em que eles estejam em conflito (WAMBIER, 2006.p.72). Resta evidenciado, dessa forma, a importância da força jurídica presente no princípio…

do que se pretende transformá-lo. (RO-AR 167.066/95.5, Ac. SBDI-2 4.582/97) No sentido de que não se deve levar em conta o prazo de interposição do recurso que deveria ter sido, mas o do que realmente foi interposto, é a lição de Wambier, Almeida e Talamini, in verbis: Outra exigência que carece de sentido é a de que o recurso interposto, se tiver um prazo eventualmente maior do que aquele outro que poderia ter sido interposto, seja interposto no prazo do menor.…

CREDORES....................................................................19 3.3. PROCEDIMENTOS DO RATEIO.....................................................................21 3.4. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA.....................................................21 3.5. SALDO DEVEDRO DA EXECUÇÃO COLETIVA............................................22 3.6. PRESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR INSOLVENTE..............23 3.7. PRESSUPOSTOS DA EXTINÇÃO DAS…

em consideração os três princípios básicos envolvidos na questão, quais sejam, a supremacia da Constituição, a isonomia e a segurança jurídica, é certo que nenhum deles basta, por si só, para resolver o problema. Afinal, conforme explica Eduardo Talamini [25], não se pode, para combater decisões inconstitucionais, em nome da supremacia da constituição, simplesmente ignorar a segurança jurídica consubstanciada pela coisa julgada, uma vez que esta é também um princípio constitucional. Por…

Código de Processo Civil: da execução por quantia certa contra devedor insolvente 05/mar/2014 O concurso universal de credores que se instaura quando o devedor é declarado insolvente, e que o Código de Processo Civil regula, é espécie de processo concursal, ou de execução coletiva. Por Rondineli Varela dos Santos 1. INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a resolução de quaestio iuris preparatória ou preliminar, que é a declaração…

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Orientador: Profº. MSc. Feliciano Alcides Dias BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO…