Wambier Talamini Execução

...................................................60 3.3.1 A reversibilidade dos efeitos práticos da antecipação...............................60 3.3.2 Irrepetibilidade dos valores pagos judicialmente de boa-fé.......................61 3.3.3 Execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentença condenatória trabalhista.........................................................................................64 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................

Procurador para interpor embargos à execução, e não havendo, juridicamente, petição inicial, o processo é inexistente. Este também o entendimento de Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini em seu Curso Avançado De Processo Civil Volume 1 ,Teoria geral do processo e processo de conhecimento, Editora Revista Dos Tribunais, 4ª edição revista, ampliada e atualizada até 31.12.2001, pág 222 a 224, Coordenação: Luiz Rodrigues Wambier. Senão Vejamos:…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo nº 1396168.74.2014.8.13.0024 CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO FALLS SHOPPING, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO de número em epígrafe, que move em face de KLEBER LIMA BORGES-ME e OUTROS, vem respeitosamente perante V.Exa., por seus procuradores in fine assinados, apresentar sua IMPUGNAÇÃO, nos termos que se seguem. I…

limites e os fundamentos do pedido ( Art.520 caput do CPC). Poderão ser recebidas apenas no efeito devolutivo e promover execução provisória quando ainda pendente de recurso às hipóteses da sentença que: homologou a divisão ou demarcação, condenou à prestação de alimentos, julgou a liquidação de sentença, que decidiu o processo cautelar, rejeitou liminarmente embargos à execução ou improcedentes, julgou procedente o pedido de instituição de arbitragem, confirmou a antecipação dos…

procedimentos especiais / Marcos Destefenni. — 3. ed. rev., atual. e ampl. — São Paulo : Saraiva, 2010 Biblioteca Digital Virtual 2.THEODORO JUNIOR, Humberto. Processo Cautelar. 24. Ed. ver. E atual. São Paulo: LEUD. x 2008 10 3.WAMBIER, Luiz Rodrigue; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processual Civil: processo cautelar e procedimentos especiais. Editora RT. 2011 09 Títulos da Bibliografia Complementar: L P O ANO DA EDIÇÃO QTD. 1.BUENO, Cassio Scarpinella. Curso…

trazida na nova redação do inciso II do art. 527 do CPC restringe-se tão somente ao agravo interno, sem necessidade de disposição expressa acerca da sua proibição, uma vez que o agravo interno só é cabível quando expressamente previsto. A doutrinadora Wambier (2006, p. 301) complementa que a reforma “eliminou o agravo interno antes admissível contra decisão do relator que determinasse a conversão do agravo de instrumento em agravo retido”. Bruschi (mar.2010, p. 50) afirma que a…

lei. É inconteste que o ordenamento jurídico não contém somente proibições, mas verdadeiramente impõe obrigações a todos indistintamente, por isso, muitas das condutas que são chanceladas têm regramento próprio, devendo se amoldar à maneira de execução prevista em lei. Não é por outro motivo que o Código Civil prevê a “forma prescrita ou não defesa em lei” como um requisito indispensável à validade de qualquer negócio jurídico. Ocorre que os fatos não previstos ou mesmo os…

que são boas e verazes. Para Filho (2006, p. 278),“[…] a prova é a alma do processo, o instrumento necessário á realização do direito ou, no dizer das Ordenações Filipinas, “o farol que deve guiar o magistrado nas suas decisões.” ·. De acordo com Wambier (2007), prova é: É instituto tipicamente processual, pois sua produção ocorre dentro do processo e é regulado pelas normas processuais, embora, o código civil tenha tangencialmente da matéria-cuidado, como, por exemplo, quando prevê que…

endereço em que o advogado receberá a intimação (art. 39, I). Cabe também o réu manter o seu endereço atualizado na contestação. Antes de contestar o mérito, cabe ao réu alegar: 1. Inexistência ou nulidade da citação. Nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier: “Não existindo, ou sendo nula, a citação o processo não se terá formado, e eventual sentença proferida em processo sem citação válida não produzirá efeito” (pg. 389). No entanto, é inviável fazer tal alegação, pois se o réu o faz…

APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL1 Antonio Araújo de Andrade2 Wilker Batista Cavalcante3 RESUMO: O judiciário brasileiro tem padecido do excesso de demandas colocadas sob sua tutela, os processos que tem a administração pública no polo ativo tem grande parcela desta sobrecarga. A execução fiscal tem um papel importante na arrecadação pelos entes públicos, e por isso deve ter a atenção de propostas que levem a seu…