contestação

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

Processo nº 1396168.74.2014.8.13.0024

CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO FALLS SHOPPING, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO de número em epígrafe, que move em face de KLEBER LIMA BORGES-ME e OUTROS, vem respeitosamente perante V.Exa., por seus procuradores in fine assinados, apresentar sua IMPUGNAÇÃO, nos termos que se seguem.

I – TEMPESTIVIDADE

Inicialmente, cumpre à Embargada, sucintamente, discorrer acerca da tempestividade da presente impugnação.

Compulsando os autos, verifica-se que a publicação para a Embargada apresentar sua Impugnação, se deu na data de 21 de outubro de 2014 (terça- feira), sendo que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias contados desta intimação.

Desta forma, o prazo para apresentação da presente impugnação, findou-se no dia 05 de novembro de 2014 (quarta-feira), restando, portanto, comprovada a tempestividade.

II– BREVE RELATO DOS FATOS E ALEGAÇÕES DO EXECUTADO

Trata-se de Embargos a Execução opostos nos autos da Ação de Execução de Aluguéis e Demais Encargos da Locação, movida em face do executado, visando o recebimento da quantia de R$91.518,59 (noventa e um mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos), a título de aluguel e encargos locatícios.

O aludido crédito tem por origem os aluguéis e demais encargos da locação relativos ao “Instrumento Particular de Contrato Atípico de Locação e Outras Avenças de Lojas do ‘FALLS SHOPPING’ firmado entre o Exequente e o Executado.”, no dia 01 de junho de 2010, tendo como objeto a locação da loja nº. 17, localizada no “Condomínio do Edifício Falls Shopping”.

Após inúmeras tentativas frustradas de recebimento do crédito, o Exequente não viu outra saída a não ser ajuizar a Ação de Execução de aluguéis e demais encargos da locação em face dos Executados. Sob infundadas alegações dos fatos, os