Wambier Talamini Execução

idas e vindas, as discussões travadas entre os grandes estudiosos resultou no reconhecimento da autonomia do direito de ação (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2007, p. 250), marcando assim a distinção entre o direito material e o processual (WAMBIER, ALMEIDA e TALAMINI, 2005, p. 125). Superada a discussão e consolidada a autonomia do direito de ação frente ao direito substantivo, duas outras teorias surgiram: a) teoria concretista; b) teoria abstrata do direito de ação. Na teoria…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer uma análise do processo de execução de quantia certa fundada em título judicial contra a fazenda pública. Para tanto foi feito pesquisa bibliográfica relativa ao tema. Vale ressaltar também que os bens públicos são inalienáveis e, por isso não são passíveis de penhora. Dessa forma determina o artigo 100 do Código Civil e o artigo 649 do Código de Processo Civil. Art. 100, CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial…

sua definição: Art. 587 - É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º É definitiva a execução da sentença transitada em…

Volume 1. 52ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil 2, São Paulo, RT, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil, volume 1: execução. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correa de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil,…

31. p. 589-609. _____. Bem de família. In: _____. Direito civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003b. v. 1, cap. 16. p. 345-364. WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord); ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Execução por quantia certa contra devedor solvente: penhora. In: ____. Curso avançado de processo civil: processo de execução. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 2, cap. 8, p. 164-179.

São Paulo, Atlas, 2004. MACHADO, Costa. Código de Processo Civil interpretado e anotado. 2ª Ed. Manole, 2008. WAMBIER, Luiz Rodrigues - Almeida, Flavio Renato Correa de – Talamini, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Procedimento cautelar e procedimentos especiais. Volume 3, São Paulo, RT, 2006/2007. FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. Processo de Execução a Procedimentos Especiais. 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 2003. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de…

definido. 4.5.2 Coisa julgada ....................................................................Erro! Marcador não definido. 4.5.3 Litispendência, conexão e continência .............................Erro! Marcador não definido. 4.6 Liquidação e execução.........................................................Erro! Marcador não definido. 4.6.1 Competência e legitimidade .............................................Erro! Marcador não definido. 4.6.2 Procedimento ..................................

medidas antecipatórias e cautelares; 3.4 Validade da cláusula que exclui o uso de medidas de urgência pelo árbitro; 3.5 Momento anterior à instauração do procedimento arbitral – 4. Papel do Poder Judiciário na execução da medida de urgência decretada pelo árbitro: 4.1 Forma de execução pelo Judiciário; 4.2 Conflito entre a decisão arbitral e a judicial; 4.3 Recurso cabível contra a decisão do árbitro que concede a medida de urgência – 5. Algumas linhas sobre o direito comparado –…

alterações que propiciaram a tutela antecipada envolveram certos riscos ao sistema processual brasileiro, porém para que se tivesse um processo gerador de resultados mais rápidos e adequados, tal risco precisaria ser corrido. (LUIZ RODRIGUES WAMBIER E EDUARDO TALAMINI, 2010:380). Antes de 1994 a tutela antecipada ocorria apenas como liminar em alguns processos como, por exemplo, nas ações possessórias, pois era tratada como medida excepcional e eram muito utilizadas as medidas…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NIVALDO JOSÉ BELLO JUNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI (EXECUÇÃO) EXCEÇÃO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE PATO BRANCO – PR 2012 A exceção de pré-executividade é uma modalidade que possibilita a defesa de um executado, que basicamente se traduz em uma simples petição nos próprios autos, com questionamento à execução, devendo a mesma ser comprovado por meio prova documental. Apesar de haver vários vestígios históricos de existência…