Wambier Talamini Execução

vigor o novo código civil, não vemos como convalidar o ato citatório anterior. Isto porque o ato citatório, ato consumado, foi integralmente realizado, constituído, sob a égide da lei anterior. Nesse diapasão, colocam-se Luiz Rodrigues Wambier Eduardo Talamini afirmando que, no que tange ao cabimento de recursos, é aplicável a regra que está em vigor no momento em que é publicada a decisão de que se pretende recorrer. No entendimento do autor referido, os efeitos das decisões…

232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para cumprimento da obrigação voluntariamente. Palavras-chave: Cumprimento voluntário. Sentença. Execução. Cumprimento de sentença.

Série especial | Novo CPC Nº 58 - Maio 2015 Sumário SOBRE O NEGÓCIO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC/2015 - Luiz R. Wambier........................................................................................ 01 COOPERAÇÃO NO NOVO CPC (PRIMEIRA PARTE): OS DEVERES DO JUIZ - Eduardo Talamini............................................................. 04 ALGUMAS LINHAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CPC/2015- André Luiz Bäuml Tesser .......................

Embargos à execução (Resumo para estudo) Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do conceito e características da referida ação para, após, analisar seus pressupostos de admissibilidade e quando será atribuído efeito suspensivo aos mesmos. Por fim, imperativo tratar sobre outras modalidades de defesa do executado na

SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Suspensão e Extinção da Execução Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota, matéria direito processual civil. RESUMO Será trazido noções de conceito sobre suspensão e extinção do processo de execução. O processo, seja de conhecimento ou de execução, pode ter obstáculos ao seu curso natural, incidentes à relação processual; fáticos, como a morte das partes, ou advindos de uma possibilidade legal

reformas realizadas no Código de Processo Civil alteraram diversos aspectos, sobretudo no processo de execução. A Lei nº 11.232/2005 alterou significativamente o sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente. Anteriormente à reforma, havia a dicotomia entre processo de conhecimento e de execução, também, chamada de dualidade entre o processo de execução e de conhecimento. Com à reforma introduzida pela lei supramencionada, aboliu-se a…

CPC o caráter dúplice da ação de prestação de contas e o saldo apurado tanto poderá ser a favor do autor, como do réu, e da mesma forma, valerá como título executivo judicial. REFERÊNCIAS WAMBIER, Luiz Rodrigues. et Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini. Curso avançado de processo civil . Volume 3, 5ª. Edição, São Paulo, Editora dos Tribunais, 2003. JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil , volume III, São Paulo, Editora Forense

possível. A Lei 11.382, de 07 de dezembro de 2006, no nosso sentir, teve justamente tal propósito: impor à atual sociedade, dentro dos valores hoje presentes, novas regras instrumentais para permitir que, em sede de processo de execução ou procedimento de execução, um dos objetivos almejados pela comunidade jurídica e pelos próprios jurisdicionados tutelados pelo Estado - qual seja, a efetividade da prestação jurisdicional executiva -, seja alcançado mais facilmente. Na…

efeitos dos embargos à execução fiscal diante do novo posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaO disposto no art. 739-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.382/06, também pode ser empregado subsidiariamente aos executivos fiscais? RESUMO: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução…

esse tramite dentro do Tribunal. Depois da homologação da sentença, a sua execução será feita por meio de carta de sentença extraída dos autos da homologação, e o que cita o art. 475-N do CPC. cuja execução no Brasil será seguida as regras para a execução de uma sentença nacional da mesma natureza jurídica, cuja carta deverá estar acordada com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, e o processamento da execução da sentença estrangeira será de competência em 1º. Grau da…