Wambier Talamini Execução

instrumentos capazes de resgatar a unidade e a dimensão “solucionadora” do direito diante dos casos e problemas que os jurisdicionados apresentam. E é partindo dessas premissas que se pretende analisar os princípios jurídicos específicos do processo de execução, salientando os seus respectivos sentidos e funções. chi li produce, e da chi li adopera, come documenti unitari, talché le norme in essi contenute sono a lor volta considerate come in qualque senso coerenti e…

que, não colocando fim ao processo, resolve questão incidente. Via de regra, o sistema processual vigente admite o cabimento do agravo contra toda e qualquer decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar, rito ordinário ou sumário e em procedimentos especiais, previstos ou pelo próprio CPC ou por legislação extravagante (desde que não haja disposição expressa em sentido adverso),[3] bem como contra despachos proferidos…

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 739-A DO CPC AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL Por.: Mauricio Nozari Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela ABDPC - Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Advogado. RESUMO O artigo propõe uma análise da norma que instituiu uma nova sistemática relativa aos efeitos em que deve ser recebida a ação de embargos à execução, e, de modo mais específico, aborda a aplicação dessa norma aos processos de execução fiscal. Inicialmente,…

infraconstitucional vigorante e de seus princípios regentes, tais como o maior acesso à Justiça e a instrumentalidade das formas. A matéria ainda padece do esquecimento de doutrinadores e magistrados, pois mesmo nomes como Teresa Arruda Alvim Wambier, Nelson Nery Junior ou José Roberto dos Santos Bedaque, parece não terem sido suficientes para despertar a atenção dos mais doutos, não somente para expor o assunto, porém, formular hipóteses, criar teorias, gerar soluções e enfrentar…

assim temos que a liminar possui o objetivo de antecipar os efeitos da sentença cautelar, podendo ser proposta em diversos tipos de ação tais como o mandado de segurança, ação civil pública entre outras. 1.4. REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR Wambier preceitua que “(...) o processo cautelar parte de dois pressupostos, tradicionalmente designados pela doutrina por expressões latinas: “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.” “Fumus boni iuris”, a fumaça do bom direito, isto é,…

procedimento para a satisfação da execução por meio da penhora e como o Credo vai conseguir satisfazer a execução sem atingir a dignidade da pessoa humana, ora Devedor, visto que nem todos os bens podem ser penhorados. Assim analisando quais bens são passiveis de penhora e qual o procedimento para a concretização, bem como quais bens são impenhoráveis e o que lhes torna. Por fim, qual medida cabível a ser adotada para que o Credor consiga satisfazer a execução sem ser prejudicado,…

espontâneo da obrigação assumida pelo devedor permite o ajuizamento da ação de execução, que tem a finalidade de fazer com que o credor obtenha a satisfação de seu crédito, exigindo do Estado que retire do patrimônio do devedor tantos bens quantos bastem à satisfação do referido crédito. Enquanto não ocorrer inadimplemento, não há que se falar em sujeição dos bens do obrigado para com o credor, eis que não existe a execução para tanto, ou seja, até que exista inadimplemento, o patrimônio…

roteiro para debater sobre o aprimoramento do nosso sistema processual, está é a razão pela qual convém aprofundamos o estudo do modelo proposto pela comissão. “A Comissão, composta pelos os professores, Luis Fux (Presidente), Teresa Arruda Alvim Wambier (Relatora), Adroaldo Furtado, Humberto Theodoro Júnior, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque, José Miguel Garcia Medina, Bruno Dantas, Jansen Fialho de Almeida, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Marcus Vinicius…

processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo contencioso, satisfazer o seu crédito, o que se dá pelo processo de execução. Buscando incessantemente a celeridade, as reformas trouxeram inovações no que tange …

Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito suspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência, que tinha por escopo suscitar questões que maculavam a legalidade da execução, como…