Wambier Talamini Execução

Federal retiram a exigibilidade do título executivo judicial baseado em decisão inconstitucional, mesmo que transitada em julgado. Ora, é sabido que a execução, além das condições de ação e dos pressupostos processuais inerentes a qualquer tipo de processo (art. 598 CPC), possui outros requisitos específicos, tendo em vista a gravidade da execução forçada que importa em expropriação de bens dos executados. Dessa forma, a lei processual previu mais dois pressupostos, conhecidos como…

Pós-Graduação – 2011 RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 2 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA Publicação: Fevereiro de 2.011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Processual Civil Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO S U M Á R I…

que recebeu a última decisão possível, após a interposição e proferimento do último recurso cabível. Se o processo tiver percorrido todas as instâncias e tiver obtido sua última decisão possível, ocorre o trânsito em julgado. De acordo com Eduardo Talamini, “com o trânsito em julgado, constitui-se situação jurídica de indiscutibilidade judicial do comando contido na sentença”. Portanto, o dispositivo da sentença é que transita em julgado, sendo esta a parte da sentença que contém a…

mso-ansi-font-size:10.0pt; mso-bidi-font-size:10.0pt;} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} --> A Reforma do processo de execução de título extrajudicial, introduzida pela Lei 11.382/2006, eliminou a oportunidade que o executado tinha de oferecer bens à penhora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a citação. Inovou, contudo, com a…

sofreu grandes transformações e reformas a fim de se ajustar à necessidade social, tornando-se instrumento hábil a produzir os efeitos a que foi destinado. É neste mesmo sentido que se pronunciam Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier: O direito processual civil moderno conhece diversos instrumentos, que, ao menos no plano legal, realizam a aspiração expressada na Constituição Federal. Os instrumentos a que nos referimos abaixo,…

garantias de grande importância no ordenamento. Buscaremos, na medida do possível, não olvidar das recentes alterações legislativas, principalmente da Lei 11.232/05, que extinguiu a clássica dicotomia entre processo de conhecimento e processo de execução, regulamentando o incidente de cumprimento das sentenças. 13 1. COISA JULGADA E CONSTITUIÇÃO. 1.1 O Princípio da Segurança Jurídica. O princípio da segurança jurídica foi concebido como forma de garantir a estabilidade…

sua finalidade. III-PROCEDIMENTO DA AÇÃO PARA EXIGIR CONTAS É dividido em duas fases o procedimento da ação de proposta por aquele que pode exigir as contas, ambas tem natureza cognitiva e somente após o encerramento é que se passará à execução, isto é, caso haja saldo remanescente apurado. 1. Na primeira fase cabe apurar se o autor tem ou não o direito de obrigar o réu a prestar contas, se negativo, não passará a etapa seguinte. 2. Em caso positivo, na segunda fase será examinado o

juiz. 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Barroso acredita que os princípios podem ser definidos como a verdade imutável de uma ciência, funcionando como pilares fundamentais da construção de todo o estudo doutrinário. Para Wambier e Talamini princípios são normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-o. Existem duas categorias distintas aplicáveis ao direito processual, sendo uma correspondente aos princípios informativos e a outra…

estabilidade jurídicas. É a máxima de um Estado Democrático de Direito onde se pressupõe uma ordem jurídica em que se garantam importantes instrumentos para a defesa dos particulares em face do Poder do Estado. Na concepção doutrinária de Wambier, Almeida e Talamini (1999, p. 742), a uniformização de jurisprudência "é um expediente cujo objeto é evitar a desarmonia de interpretação de teses jurídicas, uniformizando, assim, a jurisprudência interna dos tribunais". 04 – Arguido o…

instrumentos capazes de resgatar a unidade e a dimensão “solucionadora” do direito diante dos casos e problemas que os jurisdicionados apresentam. E é partindo dessas premissas que se pretende analisar os princípios jurídicos específicos do processo de execução, salientando os seus respectivos sentidos e funções. chi li produce, e da chi li adopera, come documenti unitari, talché le norme in essi contenute sono a lor volta considerate come in qualque senso coerenti e…