Wambier Talamini Execução

jurídico-processual, via de regra, é constituída pelo juiz, pessoa imparcial, pelo autor, que é aquele que propõe a demanda, e pelo réu, pessoa que é demandada. Esses três sujeitos formam a relação processual triangular. Conforme obtempera Luiz Rodrigues Wambier e outros, “essa situação nada muda se se tratar de litisconsórcio, seja ativo (dois ou mais autores), passivo (mais de um réu) ou misto (vários autores e vários réus), porque, na verdade, continua a relação jurídica processual…

que, nos termos do art. 1.210, do Código Civil, “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. Neste sentido, Luiz Rodrigues Wambier (2012, págs. 269 e 270) elenca as ações possessórias tratadas nos arts. 926 a 933, do Código de Processo Civil, como típicas, quais sejam: manutenção e reintegração da posse, e interdito proibitório. Já as ações que não versam…

princípio em análise, porém, criou-se uma corrente que entendia que a fungibilidade recursal ainda poderia ser aplicada, em que pese a ausência de expressa previsão legal, o que foi chancelado, logo em seguida pelo STF. Para Tereza Arruda Alvim WAMBIER, “já não há mais dúvida, hoje em dia, de que este princípio, apesar de não constar explicitamente do texto da lei vigente, tem, ainda, plena aplicação.”[7] Para a aplicação da fungibilidade recursal, devem ser observados…

propor a demanda, e quanto ao bem indivisível pode ser requerido por qualquer um dos credores, dês de que, o credor traga à caução da ratificação dos outros credores. Outra hipótese levantada e debatida pela doutrina é a possibilidade de admitir a execução de titulo contra o poder público. 4 - Quais os requisitos? Os requisitos da ação monitória, Vejam, como já comentado a lei especificou claramente os requisitos, analisando novamente no código: ... primeiro, a…

pelo correio. A citação pelo correio é a regra e pode ser feita para qualquer comarca do país, somente não sendo admitida nas ações que versem questões de estado, quando o réu for incapaz ou pessoa jurídica de direito público, nos processos de execução, quando o endereço do réu não for atendido pela entrega domiciliar de correspondência, ou ainda quando o autor requerer a citação por outro meio, conforme determinado pelo art. 222 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela lei…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Autor: Takeshi Nomura1 Orientadora: Professora Maria Emilia Almeida Souza2 RESUMO: O presente texto vem abranger assunto por demais em voga nos meios jurídicos, tendo em vista as modificações enfrentadas pelo processo de execução brasileiro. Com o advento da Lei 11.382 de 2006, o procedimento dos Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais…

judicial passando-a para o plano real, extinguindo os dois processos (conhecimento e execução) e passando-os para duas fases, quando requerida, a segunda fase, aplica-se a obrigação de pagar quantia. Esta alteração trazida pela Lei torna o processo sincrético, ou seja, um só processo composto por duas fases, tendo à primeira fase a função de conhecimento e a segunda a eficácia executiva. A forma mais comum de execução é a de pagar quantia certa, onde o credor pretende que o devedor…

acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo a resposta do réu à mesma obrigatoriedade, estes documentos servem para a base do pedido. EX: certidão de casamento na ação de separação judicial, ou titulo executivo na ação de execução. A falta de documento indispensável pode acarretar o indeferimento da inicial, já a falta de documentos comprobatórios pode prejudicar o êxito da demanda, sem impedir a viabilidade da ação. Estes documentos devem ser juntados pelo…

sentença de alimentos? 2.3.5 Como tem se posicionado a doutrina e a jurisprudência em relação ao tema? 2.4 Hipóteses: 2.4.1 A partir da Lei n° 11.232/05, deixou de existir em nosso ordenamento jurídico a figura da execução de título judicial. Em seu lugar, foi acrescentada nova fase ao processo de conhecimento, denominada cumprimento de sentença (artigos 475-I a 475-R). Contudo, levando-se em consideração tratar a decisão que fixa alimentos provisórios,…

Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução Civil. São Paulo: Editora…