Wambier Talamini Execução

RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Pedro Antônio Peniza Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia pela inserção do processo sincrético no ordenamento…

CAUTELAR Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correa de Almeida e Eduardo Talamini discorrem com objetividade e clareza acerca dos objetivos da tutela cautelar, asseverando: (...) O processo cautelar é aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia plena – tomada esta expressão no sentido de produção efetiva no mundo empírico – do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de processo futuro (ou concomitante) processo de conhecimento, ou da própria execução. (...) …

bastasse, após a vigência da Lei nº. 11.232/2005, foi editada a Lei 11.382/2006, que reformulou o processo de execução autônomo, trazendo novas perspectivas ao procedimento executivo e fazendo emergir novas indagações, como por exemplo, a execução de alimentos, nos casos em que é possível aplicar o cumprimento de sentença e nos casos que só tem cabimento o processo autônomo de execução. Essas e outras questões levantam o interesse dos aplicadores do Direito, não somente na…

parte de cada um. 5. INICIATIVA A iniciativa da utilização do chamamento ao processo é exclusiva do réu, que deverá fazê-lo no prazo para contestar que, como já é cediço, é de 15 dias (art. 78, CPC). Todavia, como asseverado em obra de Wambier (WAMBIER, 2005, p.175), há também o entendimento de que "o chamamento deve ocorrer com a contestação". A aceitação de chamamento ao processo implica a suspensão do processo, devendo ser observados os prazos dos arts. 72 e 74, no que tange à…

“a capacidade processual não se confunde com a capacidade postulatória, que é a aptidão que se tem para procurar em juízo”.14 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais NERY JUNIOR, e NERY. Código..., 11ª ed., 2010, p. 200. WAMBIER-TALAMINI-ALMEIDA, Curso avançado..., v. 1, p. 244. 11 CPC, Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. 12 DIDIER JR., Curso de direito processual civil..., v.1., p.…

rescindível poderá ser executada e nem a ação rescisória terá força para impedir tal execução conforme ressoa a norma expressa do artigo 489, do CPC. Assim a sentença, ainda que rescindível, poderá ser executada normalmente. Em sendo a sentença proferida por juízo absolutamente incompetente, passível de execução, a questão da competência se desloca para o processo de execução e quem será o juízo competente para a execução da sentença proferida no juízo absolutamente incompetente para…

anos 90, vem sofrendo alterações no âmbito do Código de Processo Civil. Dentre estas alterações está a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A respectiva reforma teve como objetivo principal dar celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo. Neste contexto, surge o seguinte questionamento: as mudanças…

Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. 1. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: Manual do processo de conhecimento. Vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso avançado de processo civil. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. Direito Processual Civil I Introdução ao processo de conhecimento Contents Bibliografia…

antecipada, ZAGURSKI (on line2) discorre: “pois permitiu-se abreviar o caminho percorrido pelo autor para começar a usufruir no plano fático os efeitos de sua pretensão formulada em juízo, possibilitando a eficácia da decisão a ser prolatada.” WAMBIER e TALAMINI (2011, p. 398) afirmam que: “a função da antecipação da tutela é a de permitir que a prestação jurisdicional seja oportuna, adequada e efetiva.” MARINONI (2009, P. 44-45) a conceitua como: A "antecipação total dos efeitos"…

DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1. MULTA: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Nesse contexto, para uma melhor compreensão acerca da incidência ou não da multa prevista no art. 475-J, do CPC, é necessário entender qual a natureza jurídica da referida multa. O devedor é ameaçado com medidas constritivas para que, por ato próprio, cumpra a prestação devida. Findos alguns comentários preliminares acerca da Lei 11.232/2005, nascedouro da…