Wambier Talamini Execução

“no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integraram em sua formação inicial”1. No mesmo sentido, Luiz Rodrigues Wanbier e Eduardo Talamini asseveram que “Dá-se o nome de habilitação ao procedimento especial que visa a trazer os sucessores da parte falecida para o processo de modo a viabilizar seu prosseguimento (art. 1.055 do CPC)”2. 02. NATUREZA JURÍDICA Da mesma…

de Janeiro: Forense, | |2006, Vol. III. | |WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo; ALMEIDA, Flávio Renato Correia. | |Curso Avançado de Processo Civil. 8. ed. São Paulo: RT, 2006, Vol I e II.

Trabalho de Direito Processual Civil. Execução Contra Devedor Insolvente Aluno: Roney Augusto Nogueira Reis Período: 7° Curso de Direito: Legitimidade De acordo com o artigo 753 do CPC, possuem legitimidade ativa para requerer a declaração de insolvência qualquer credor quirografário, o próprio devedor e o inventariante do espólio deste. Nessa definição dos legitimados ativos há também grande semelhança entre os processos de execução contra devedor insolvente e de falência

referida decisão ainda não surtiu efeitos, haja vista que até a presente data o alimentando não recebeu uma única prestação dos alimentos provisórios deferidos, sofrendo privações materias injustamente. A respeito, ensina o douto Professor Luiz Wambier Rodrigues que “o sistema processual dotou o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados à satisfação do crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que, o inadimplemento da prestação…

decisão. “O recurso pode ser considerado como uma extensão do próprio direito de ação ou de defesa. Trata-se de uma impugnação, realizada voluntariamente pela parte, de uma decisão que lhe é desfavorável, em um processo em curso.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de processo civil, vol. 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. p.642. 12. Ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.). “O recurso não é ação autônoma,…

Arruda Alvim Wambier e Luiz Orione Neto (2002, p.341). Os argumentos mais importantes desta corrente amparam-se sobre os seguintes pontos os quais consignamos: “O seu objetivo não é a modificação ou alteração do que foi decidido; Os embargos são um simples pedido de esclarecimento ou de complemento da decisão judicial, quando esta é lacunosa, contraditória ou obscura.Não se procura a reparação de um erro ou injustiça da decisão; São apenas um meio de logicamente desbravar a execução de…

toda e qualquer sentença civil, e representa de modo especialmente eficiente a adoção, pelo sistema processual civil brasileiro, do principio do duplo grau de jurisdição.” (WAMBIER, 2013, p. 670) “O prazo para a interposição da apelação é de 15 dias (art. 508), a contar da publicação da decisão de que se quer recorrer.” (WAMBIER, 2013, p. 673) “O recurso de apelação é apresentado no prazo de 15 dias (salvo na hipótese de o apelante ser agraciado por regra diferenciada), por meio…

A EXCLUSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO OBRIGATÓRIO NOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO, A PARTIR DA LEI 11382/06. A. C. BOVO1; G. D .CABRAL2 RESUMO: A introdução da Lei 11382 de 06 de dezembro de 2006 trouxe alterações significativas nos embargos de execução de título. A exclusão do efeito suspensivo nos embargos prevista no art. 739-A do CPC deu ao aplicador da lei, a liberdade de concedê-lo somente quando, da forma e até que ponto julgar necessário. PALAVRAS CHAVE: embargos, efeito…

palavras de Humberto Theodoro Júnior, “apenas preserva a utilidade e eficiência do futuro e eventual provimento”, sendo que “no campo das medidas cautelares, tomam-se providências conservativas”, que têm o objetivo único de salvaguardar “a futura execução do que a sentença de mérito venha a determinar”. São exemplos de tutelas cautelares os procedimentos de arresto (Art.813 do Código de Processo Civil) e seqüestro (Art. 822 do CPC). Frise-se que a maioria das medidas que constam do…

garantir futura execução por quantia certa. E tem por objetivo apresentar suas respectivas características buscando o entendimento do como ocorre o procedimento e os objetos os quais recaem, demonstrando também sua forma. 1. ARRESTO 1.1 PREVISÃO LEGAL. Dispõe o art. 813 a 821do Código de Processo Civil: 1.2 CONCEITO É medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Assegura a viabilidade da futura penhora, na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva…