Wambier Talamini Execução

AULA ESTRUTURADA Disciplina: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença Professor: Francis Vanine de Andrade Reis Curso: Direito Período: 6º Carga Horária da Disciplina: 60 h/a Unidade de Ensino: Teoria geral da execução civil Carga Horária: 18 horas Objetivos da Unidade: Conhecer e compreender os conceitos básicos, princípios e fundamentos do processo de execução civil brasileiro Competência: Conhecer, conceituar e compreender o processo de execução civil brasileiro, em seus…

vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. (Silva, 2005, p. 1095). 25 comum acordo aceitarem que o seu casamento é inválido, caso este que somente uma sentença judicial poderá declarar inválido este matrimônio. (WAMBIER; ALMEIDA; TALAMINI, 2007, p. 40). Assim, “a Jurisdição pode ser definida como sendo o poder-dever do Estado de aplicar o direito ao caso concreto submetido pelas partes, através da atividade exercida pelos seus órgãos investidos (juízes).”…

Capítulo IV – Execução sincrética para cumprimento das obrigações de fazer a não fazer e entrega de coisa: executivas lato sensu 1. Execução das obrigações de fazer e não fazer 1.1 Noção de obrigação de fazer e não fazer As obrigações de fazer consistem em prestações que o devedor fica sujeito a realizar em favor do credor.1 Traduzem-se em ato humano, por isso, são classificadas como obrigações positivas, contrapondo-se as obrigações de não fazer, que se caracterizam pela omissão de…

relação ao direito material (por exemplo, as normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas normas, de outro lado , o processo cautelar existe para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou da execução, sendo logo, nesse sentido e nessa medida, instrumento do instrumento. Vejamos um exemplo. A é credor de B, mas não pode cobrar judicialmente a divida porque ainda não está vencida, não tendo, portanto, interesse de agir. A…

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Itajaí, 17/11/2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Adry M. de Argôllo Semestre 2014.2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa, dinheiro. Suspensão e extinção da execução. 2. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR…

de Janeiro: Lumen Juris. . MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT. . GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil. 3 vols. São Paulo: Saraiva. . WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flavio Renato Correia de, TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. 3 vols. São Paulo: RT. . MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. . SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de…

tutela de conhecimento, nem tampouco a realização prática de um direito já reconhecido num título, como na tutela executiva. Sua finalidade é garantir a proteção e o resguardo de uma pretensão, que é ou será objeto de processo de conhecimento ou de execução. Já o poder geral de cautela consiste na possibilidade do juiz em determinar providências cautelares que nem ao menos foram requeridas pelas partes, ou seja, de ofício, como já mencionado anteriormente. É cabível quando…

221.221-90, residente e domiciliado na Quadra 59 casa 95 Setor Central do Gama – DF, CEP 72.465-590, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve (mandato em anexo), propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) Em face de JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, marceneiro autônomo, filho de Manoel Marcos dos Santos e Natália Justina dos Santos, portador da…

Município no que diz respeito ao poder de polícia exercido pelo mesmo, para os casos em que a obra contrarie o plano diretor da cidade, bem como as obras clandestinas, a Administração Pública é parte legitima para embargar a obra e suspender a sua execução. Já o embargo liminar (requerido já na petição inicial na fase judicial), em razão da urgência, o juiz ao analisar a petição inicial e verificando a necessidade de outorgar a suspensão da obra nova, antes mesmo da citação efetiva…