Vícios Processuais

Proc.Civil: 02.SET.2011 Aula passada nós falávamos do concurso e cumulação de ações, em que nós dividíamos em cumulação subjetiva, em que nós tínhamos um litisconsórcio e vai levar à decomposição da ação em mais de uma ação dentro da mesma relação processual e vimos também a cumulação objetiva de ações que é quando temos uma cumulação de pedidos ou causas de pedir, porque aí poderemos falar que cada pedido representaria em separado uma ação. CONCURSO DE AÇÕES Temos que passar hoje…

desses trabalhos serão computados no respectivo bimestre. Prova substitutiva daquele bimestre perde esse crédito. Código de Processo Civil: é obrigatório na aula, atualizado. Pegar os slides* Elementos da ação, condições da ação e pressupostos processuais – esses institutos devem estar claros, na próxima aula terá uma atividade com esses elementos – quinta 21/02/13 – oral – doutrina e jurisprudência 26/02/13 Elementos da ação: Para que serve? Identificar uma ação, individualizar uma…

de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no Código de Processo Penal, regramentos básicos sobre a questão das invalidades dos atos processuais. Nessa linha, é possível afirmar que, portanto, “o legislador processual adotou o princípio da legalidade dos atos processuais”, no qual “a tipicidade das formas é uma garantia para as partes e para a correta prestação jurisdicional”. O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio…

Prazos processuais: Classificação - Quanto á origem – Legais - Judiciais - convencionais -Quanto á natureza – prazos dilatórios, podem prorrogados, a parte pode dispor, os prazos convencionais são em sua maioria dilatórios. Prazos peremptórios, não podem ser prorrogados, art. 182 do CPC. Quanto aos destinatários – os prazos que são destinados ás partes podem ser próprios ou impróprios. PESQUISAR. Os próprios são destinados ás partes. emposujeitos á preclusão. Contagem dos prazos…

da Teoria Geral do Direito Processual Civil, a existência da ação depende de alguns requisitos constitutivos que se consagram com a denominação condições da ação, cuja ausência de qualquer deles leva à carência de ação. Como bem destaca Ada Pellegrini Grinover: “O fenômeno da carência de ação nada tem a ver com a existência do direito subjetivo afirmado pelo autor, nem com a possível inexistência dos requisitos, ou pressupostos, da continuação da relação processual válida. É a…

..........................4 3.3. Princípio da instrumentalidade.....................................................................................5 3.4. Princípio da permanência da eficácia dos atos processuais..........................................5 3.5. Princípio da restrição processual à decretação da invalidade......................................5 3.6. Princípio da alegação adequada...................................................................................5 3.7. Princípio

Nulidades Processuais Penais Trabalho parcial apresentado na disciplina de Direito Processual Penal III sobre as orientações do professor Fabio Alexandre Sombrio como requisito para obtenção de nota referente ao primeiro bimestre da disciplina, além de adquir conhecimento com relação ao assunto. UNIFOZ: Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu. FOZ DO IGUAÇU 2013 RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem as nulidades…

processo de execução e vinculados a ele. Dependem, portanto, da existência de um processo de execução, não sendo admissíveis, em consequência, nos casos de sentenças que contenham força executiva. Como ação, os embargos têm condições e pressupostos processuais. Quanto à legitimidade, pode apresentar embargos o devedor, figurando como pólo passivo o credor. Mas, podem ser atingidos pela execução terceiros responsáveis, os quais têm interesse jurídico em desfazer o título, podendo, em…

Penal. A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. São, portanto, defeitos ou vícios no decorrer do processo penal, podendo, também, aparecer no inquérito policial. Os atos processuais derivadas de uma nulidade devem ser sanados ou até mesmo nulos ou anuláveis total ou parcial, pois prejudicam o andamento do processo, podendo ter efeitos prejudiciais aos envolvidos.…

AULA 2 TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA Publicação: Fevereiro de 2.011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Processual Civil Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 MECANISMOS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO S U M Á R I O: 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS – 2. FUNDAMENTOS DA COISA JULGADA – 3. AÇÃO…