Vícios Processuais

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Alegação de vícios ocultos e defeitos de fabricação em veículo adquirido zero quilômetro. Perícia judicial realizada. Utilização em condições severas. Nexo de causalidade inexistente. I- Consta dos autos que a parte recorrente adquiriu veículo zero quilômetro e, após certo tempo, constatou a existência de vícios ocultos e defeitos de fabricação. Levado o automotor à concessionária foram sanados todos os defeitos

RESPOSTA DO RÉU INTRODUÇÃO A principal característica da jurisdição é a inércia. O Estado-Juiz precisa ser provocado. Ajuizada a demanda com a petição inicial já existe o processo, mas essa relação processual ainda não se aperfeiçoou, pois necessita da citação do réu. A partir da citação do réu quais são as suas prováveis atitudes? a) Reconhecer a procedência do pedido – através de uma petição onde ele reconhecerá a procedência do direito do autor (é raro). O juiz dará a…

NULIDADE PROCESSUAIS 1. Introdução Nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade. A nulidade ela pode ser absoluta ou relativa. Nulidade Absoluta, se verifica quando a norma, o ato jurídico ou o negócio jurídico é contrário à lei ou sofre de algum vício essencial relativo à forma prevista em lei para a prática do ato,

A nulidade não integra o ato, pois constitui verdadeira sanção jurídica, no intuito de retirar os efeitos do ato nulo ou de limitar‐lhe a eficácia. Se o ato é inexistente, se inexistirem os pressupostos processuais de existência da relação jurídica processual, fala‐se de inexistência, algo que não penetrou no mundo jurídico. Um procedimento onde não se fala em jurisdição, em citação, em partes, inexiste. É o caso de um júri simulado. Já se…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 3 PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Conceito: ato processual praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdiciona de seu direito. É o ato que trará os motivos fáticos e jurídicos e a parte contra quem a tutela é pretendida. Fundamentação Legal: art. 840 da CLT “Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.” 1) VERBAL: Fundamentação Legal: art. 840 e § 2º da CLT (jus postulandi, informalidade, simplicidade

A exceção de pré-executividade, por sua vez, é utilizada em situações especiais, mas não substitui os embargos. Neste instituto poderão ser argüidas questões que podem ser determinadas de ofício pelo juiz e não o foram como, por exemplo, vícios pré-processuais que tornam ineficaz o título executivo. Cabe salientar, neste caso, o equilibrado argumento de Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier: Os adversários à tese da objeção de pré-executividade têm, de um modo geral,…

Universidade Federal da Bahia - UFBA Faculdade de Direito - 2013.1 / Noturno Professor: Themis Saback Direito Processual Civil I Data: 03.07.13 ATIVIDADE DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES 1. Não são equivalentes e não são sancionados da mesma forma. São atos atentatórios ao exercício da jurisdição a violação de quaisquer dos deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo, desrespeitando a parte contrária e o Estado-juiz, previstos no Art. 14, inciso V, CPC. Conforme explicita

2. Autor e réu: Autor e réu são os principais sujeitos parciais do processo, sem estes não se complete a relação jurídica processual. Autor é aquele que deduz em juízo uma pretensão; e réu, aquele em face de quem aquela pretensão é deduzida. 3. Litisconsórcio: É um fenômeno de pluralidade de pessoas, em um só ou em ambos os polos conflitantes da relação jurídica processual, isto é, constitui fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais principais do processo. A disciplina legal do…

produzida em processo pendente. A falsidade material não induz, necessariamente, a falsidade do ato documentado, que poderá ser, inobstante, válido. A falsidade ideológica (vicio do ato), sim, acarreta a nulidade ou anulabilidade do ato, cuja desconstituição deverá ser objeto de ação própria. No entanto, nada obsta que o vício do ato seja alegado como matéria de defesa. Palavras-chave: Falsidade documental, incidente de falsidade, falsidade material, falsidade ideológica. ABSTRACT

a ação especial chamada ação rescisória. Sentenças nulas As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade. Acerca dos vícios que podem macular a sentença temos, primeiramente, os que se referem aos elementos essenciais da sentença…