do incidente da falsidade documental no processo civil
2985 palavras
12 páginas
Do incidente da falsidade documental no processo civilNovembro/2013
Do incidente da falsidade documental no processo civil
Novembro/2013
Do incidente da falsidade documental no processo civil
Projeto de Estudos Jurídicos Avançados apresentado ao Instituto de Educação Superior São Paulo – Faculdade de Paulínia.
Aprovado em:
Orientador:
Examinador: ___________________________________
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RESUMO
O objetivo desta pesquisa é analisar de forma mais ampla o objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil. Que tem por finalidade retirar a eficácia de prova produzida em processo pendente. A falsidade material não induz, necessariamente, a falsidade do ato documentado, que poderá ser, inobstante, válido. A falsidade ideológica (vicio do ato), sim, acarreta a nulidade ou anulabilidade do ato, cuja desconstituição deverá ser objeto de ação própria. No entanto, nada obsta que o vício do ato seja alegado como matéria de defesa.
Palavras-chave: Falsidade documental, incidente de falsidade, falsidade material, falsidade ideológica.
ABSTRACT
The objective of this research is to analyze more broadly the object of the incidental falsehood governed by arts. 390 and following of the Code of Civil Procedure. Which aims to remove the effectiveness of evidence produced in a case pending. The material does not induce falsity necessarily the falsity of documented act, which may be inobstante valid. The misrepresentation (addiction Act), yes, entails the nullity or annulment of the act, which should be deconstitution action object itself. However, nothing prevents addiction act is alleged as a matter of defense.
Key-words: False documents, incident falsehood, falsehood material misrepresentation.
SUMÁRIO
RESUMO 4