Vícios Constitucionais

A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada tem origem norte-americana. Foi criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que entende que os vícios da planta são transmitidos aos seus frutos. Em outras palavras, os vícios de uma determinada prova contaminam os demais meios probatórios que dela se originaram. Constituição Federal e os meios de prova O artigo 5º, inciso LVI, da Carta Magna de 1988, estabelece: São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.…

consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor comentado. Gustavo Tepedino – Problemas de direito civil constitucional Sergio Cavalieri – Programa de Direito do consumidor Vocabulário jurídico CDC CF/88 Revista do Direito do consumidor Avaliações: p1 – 26/09 P2 – 28/11 P3 – 12/12 Aula 08/08/14 Histórico: - A revolução industrial; -…

Ricardo Dias da Silva, em seu trabalho "O princípio do contraditório no Inquérito Policial" (http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1476), debate a presença ou não do princípio constitucional do contraditório na fase policial da persecução penal. Segundo André, "o dispositivo constitucional que trata do princípio em comento: Artigo 5º, LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com…

como parte dos requisitos exigidos pela disciplina de Direito Constitucional II para a conclusão da matéria. Orientador: Prof. Roberto Bahia SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 3. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 6 3.1 Consumidor 7 3.2 Teoria Finalista X Maximalista 7 3.3 Consumidores equiparados 8 3.5 Fornecedor 9 3.6 Produto 10 3.7 Serviço 11 4. DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO 11 4.1 VÍCIOS 11 4.2 DEFEITO 12 5. POLÍTICA NACIONAL DA RELAÇÃO…

Controle de constitucionalidade se refere ao modo como, no país, é averiguada a adequação das normas infra-constitucionais com o disposto na Constituição. Explica o jurista Calil Simão, que o Sistema de Controle de Constitucionalidade destina-se a analisar a lesão dos direitos e garantias previstos na Constituição de um país, objetivando assegurar a observância das normas constitucionais, consequentemente, a sua estabilidade e preservação.[1] Nos países que têm constituições do tipo escrita e

ou seja, concretizar o valor mais pesado no plano concreto, então eu vou chamar de P1. Imaginem 4 situações, 1° situação: hipóteses de desvio de finalidade, eu tenho uma regra legislativa e por trás de toda regra legislativa existe uma valor constitucional, portanto, existe um princípio e imaginem que eu cumpra a regra mas eu descumpro um princípio que está por trás dela, costuma-se dizer poeticamente “ não cumpriu o espírito da lei”, houve uma violação da finalidade pq a finalidade é…

O sistema policial brasileiro rege-se, atualmente, pelo disposto no art. 144 do texto constitucional Art. 144 cf O disposto no art. 144 constitui-se em um limite à capacidade organizatória dos Estados, como nos revela José Afonso da Silva em sua obra “Curso de Direito Constitucional Positivo”: “ 4. Limites do Poder Constituinte dos Estados Dissemos antes que é a Constituição Federal que fixa a zona de determinações e o conjunto de limitações à capacidade organizatória dos Estados,…

Ela identifica assim, vício formal na criação da ADPF. Segundo Ellen Gracie, nosso sistema de controle de constitucionalidade já extremamente complexo e completo, que não deixa de fora da revisão qualquer possibilidade de afronta aos dispositivos constitucionais, não pode se afastar de algumas balizas lógicas que se construíram ao longo de sua evolução. Com base nisso ela conclui que além do vício formal do instituto, a possibilidade de contraste entre norma pré-constitucional e a…

constitucionalmente, não se submetem aos ditames da Lei nº 9.784/99. Ademais, impende ressaltar entendimento doutrinário admitindo que tal prazo prescricional se aplica apenas para atos administrativos anuláveis (os que poderiam ser praticados sem vício), não incidindo sobre os atos administrativos nulos (os que, se o mesmo conteúdo fosse novamente produzido, seria reproduzida a invalidade anterior), impondo-se a decretação de sua nulidade a qualquer tempo. Nesse…

Const. II Controle de Constitucionalidade: Serve para garantir a supremacia e a defesa das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade de leis, ou atos normativos com a constituição. A constituição tem requisitos formais e materiais. Conceito: Supremacia Garantir Normas Constitucionais Defesa (Expressa e implícita) Expressa Implícita é a interpretação da expressa. Proporcionalidade. DIREITOS FUNDAMENTAIS são todos aqueles