DIREITO DO CONSUMIDOR

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Beatriz Simionato

Caio Amorim

Carolina Postal

Gabriel Gazoli

Giulia Vitorino Santos

Guilherme de Moraes

Direitos difusos e coletivos no direito do consumidor

São Bernardo do Campo
2014

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CURSO DE DIREITO

Beatriz Simionato
Caio Amorim
Carolina Postal
Gabriel Gazoli
Giulia Vitorino Santos
Guilherme de Moraes

Direitos difusos e coletivos no direito do consumidor

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como parte dos requisitos exigidos pela disciplina de Direito Constitucional II para a conclusão da matéria.

Orientador: Prof. Roberto Bahia

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5
3. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 6
3.1 Consumidor 7
3.2 Teoria Finalista X Maximalista 7
3.3 Consumidores equiparados 8
3.5 Fornecedor 9
3.6 Produto 10
3.7 Serviço 11
4. DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO 11
4.1 VÍCIOS 11
4.2 DEFEITO 12
5. POLÍTICA NACIONAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO 13
6. VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR 14
7. HIPOSSUFICIÊNCIA 16
8. AÇÃO GOVERNAMENTAL 17
9. PRINCÍPIOS GERAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR 17
10.TUTELA CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR 21
11. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 22
12. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 23
13. TUTELAS COLETIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24
14.ORGÃOS QUE ATUAM NA DEFESA DO CONSUMIDOR 25

1. INTRODUÇÃO

A proteção legal que se dá a relação estabelecida entre fornecedor e consumidor não é ideia recente ou mesmo moderna, pois já em 2.800 a.C., com maior razão nos textos do Código de Hamurabi, já se percebia a preocupação em garantir-se a proteção no que concernia à segurança, à saúde e a qualidade de serviços prestados. Passou a ser necessária uma legislação de consumo a partir da massificação da produção e da prestação dos serviços. Antes da revolução industrial, as relações eram diretas entre os artesãos e os consumidores