Vício Oculto Veículo

substituídos por outros da mesma espécie (uma dúzia de laranjas); bens infungíveis são os que não podem ser substituídos (um veículo); d) Bens consumíveis e bens duráveis: bens consumíveis são aqueles que perdem a sua qualidade ou a sua utilização (alimentos, guardanapo); bens duráveis ou inconsumíveis são os que permitem a sua utilização ao longo do tempo (pedra preciosa, veículo); e) Bens divisíveis e indivisíveis: bens divisíveis são aqueles que permitem a sua divisão sem…

devidamente corrigida (418). As arras se assemelham à cláusula penal, assunto do semestre passado. Só que as arras são logo entregues, enquanto a cláusula penal só terá aplicação se o contrato for futuramente desfeito. 3 – vícios redibitórios: são os defeitos contemporâneos ocultos e graves que desvalorizam ou tornam imprestável a coisa objeto de contrato bilateral e oneroso (441). Tais defeitos vão redibir o contrato, tornando-o sem efeito. Aplica-se aos contratos de compra e venda,…

forma de abatimento do débito, de juros ou de despesas. Pois do contrário haveria locupletamento sem causa. e) Direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada. (art. 1433,III, do CC) Registre-se que se o devedor informar ao credor a respeito de um vício (vício oculto) ou se se tratar de vício aparente, o credor assume os riscos ao aceitar o bem empenhado, destarte não poderá exigir indenização pelos prejuízos sofridos. f) O credor tem a faculdade…

Pluralidade: deve haver pluralidade das partes, ou seja, ao menos dois agentes capazes. Visto que o contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Consenso: visto que o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação). Deve haver coincidência de vontades, porque cada contraente tem determinado interesse e porque o acordo volitivo e a força propulsora do contrato. 2- Requisitos objetivos: Licitude …

extinguir antigas. Não são suscetíveis de compensação automática, em caso de dividas certas, liquidas e exigíveis, os valores se compensam, mas em obrigações naturais não são automáticas. Não são suscetíveis de fiança. Não valem regras de vicio redibitório, vicio oculto. Exemplos: divida de jogo (art. 814 cc, 50 $3). Gorjeta. Relações jurídicas de Direito obrigacional x Direito real. Direito obrigacional: atividade do credo em favor do devedor. Sujeito passivo é determinado. Mínimo de…

e do idealismo. Realismo e idealismo são opiniões exclusivas e opostas. O realismo consiste em observar a arte na imitação da natureza da realidade exterior. Consiste ainda em observar o mesmo grau de valor para o feio e o belo, a virtude ou o vício, o bem ou o mal. Embora o realismo imitando sem seleção os objetos da natureza, os retrata na integralidade com o mesmo rigor de uma tradução literal. O idealismo se resume em interpretações semelhantes e em conformidade com a arte que …

específicos acerca do objeto que adquire e pode ser facilmente ludibriado no momento da contratação. 2. Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído todas as vezes em que acionava a embreagem para a troca de marcha. Retornou à loja, e os funcionários disseram que tal barulho era natural ao veículo, cujo motor era novo. Oito meses depois, ao retornar para fazer a revisão de dez mil quilômetros, o consumidor…

compra e venda. Caso não haja nenhum vício no produto ou no contrato, a transação é absolutamente pacífica e o direito atua apenas como elemento preventivo manifesto nas cláusulas do contrato assinado pelas partes interessadas. Ainda que haja vício no produto ou no contrato, as partes podem, voluntariamente, decidirem o que é melhor para ambas: o vendedor pode receber de volta o produto devolvendo o investimento ao comprador, pode trocar o produto por outro sem vício, ou ainda pode fazer…

presente demanda alegando, em síntese, que adquiriu, na Fabricante., em 10/07/1999, um veículo 0 Km, modelo ...... , fabricado pela ...., Ano Fab/Mod 1999/2000, Táxi, para que fosse utilizado para transporte de passageiros. 1 Todavia, o Autor afirma que o predito automóvel, após 03 (três) meses da aquisição, na época da revisão de 15.000 Km, começou a apresentar supostos defeitos. Informa que o veículo foi rebocado algumas vezes e que despendeu R$ 283,40 (duzentos e oitenta e…

justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d)…