Vício Oculto Veículo

aplica às relações entre: (A) a entidade de previdência privada e seus participantes. (B) a instituição financeira e seus clientes. (C) o comprador e o vendedor proprietário de um único imóvel, que lhe serve de residência. (D) o comprador de veículo e a concessionária. (E) a instituição de ensino e o estudante. A: incorreta, pois a atividade de previdência privada é considerada uma atividade securitária, que é conceituada como prestação de serviço pelo CDC (art. 3º, § 2º); B:…

807.0001.Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LOCADORA DE VEÍCULOS. VISTORIA QUE APONTA DEFEITO NO VEÍCULO REFEITA NA AUSÊNCIA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DA LOCADORA. COBRANÇA DO DEFEITO INDEVIDA. ILICITUDE DO PROTESTO DE DUPLICATA. ARBITRAMENTO DE VALOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.A EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS QUE RECEBE O BEM APÓS A LOCAÇÃO COMO BOM E DEPOIS…

pignoratício. No inciso I do aludido artigo da o direito de exercer a posse da coisa empenhada. A posse trata-se de característica fundamental para o penhor comum, já que o legislador a dispensa nos casos de penhor rural, industrial, mercantil e de veículos. Em segundo lugar o credor pignoratício tem direito a retenção a coisa, “até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua”(art. 1433,II). O direito de retenção e…

ao comprador apenas a posse de coisa até o efetivo pagamento do preço. A) V-V-F-F; B)V-F-F-V; C)F-V-F-F; D)F-V-F-V; E)Nda. 03-Pedro vendeu seu computador usado para seu vizinho. Os contraentes firmaram uma cláusula de exclusão da garantia por Vício Redibitório. Assim, é correto afirmar: A) A cláusula de exclusão é nula; B) A cláusula de exclusão é anulável, pois de aplica para bens novos; C) A cláusula de exclusão é válida; D) O negócio está sob condição suspensiva; E) B e D corretas.

(ESCADA PONTEANA)1 – Plano da Existência: 1)Manifestação ou declaração de vontade derivada de um processo mental de cognição; 2)Agente; 3)Objeto; 4)Forma (veículo de exteriorização da vontade). 2 – Plano da Validade (art. 104 CC/2002)1)Agente capaz (capacidade de direito e de fato + legitimidade); 2)Manifestação de vontade livre, sem vícios e de boa-fé; 3)Objeto lícito, idôneo, possível, determinado ou determinável (art. 426 CC) 4)Forma prescrita ou não defesa em lei (art. 108 e…

forma de abatimento do débito, de juros ou de despesas. Pois do contrário haveria locupletamento sem causa. e) Direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada. (art. 1433,III, do CC) Registre-se que se o devedor informar ao credor a respeito de um vício (vício oculto) ou se se tratar de vício aparente, o credor assume os riscos ao aceitar o bem empenhado, destarte não poderá exigir indenização pelos prejuízos sofridos. f) O credor tem a faculdade…

seu veículo .... DESCREVER O CARRO.. Ocorre que, passou o Autor a receber diversas notificações de multas de trânsito, cobrança da Prefeitura de São Paulo, IPVA, Licenciamento, referente ao veículo em questão (docs. 07/08, 09/10), haja vista que a Ré não transferiu o veículo para seu nome. Por diversas vezes, o Autor procurou a Ré, a fim de resolver amigavelmente a situação, mas não logrou êxito diante da indiferença desta, vez que foi necessário o bloqueio do veículo junto

duas primeiras. O absolutamente capaz devidamente representado e o relativamente capaz devidamente assistido o negócio será valido. Obs. Nº 3: Vontade Livre: a vontade será considerada livre quando ela não estiver inquinada, maculada por um vicio do consentimento (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo). Obs. Nº 4: objeto licito: quando ele esta de acordo com o ordenamento juridico. Imagine que um cara vai fazer um contrato de compra e venda de cocaína: sob o plano da…

Autora adquiriu do Requerente um veículo VW Gol, Ano 1997, Modelo 1998, Gasolina, Cor Preta, Chassi -------------, Placa -----------, pelo preço de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo que deste valor, R$ 3.000,00 (três mil reais) foram pagos à vista e em dinheiro, e o restante, foi dividido em 6 (seis) vezes, por meio de notas promissórias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Acontece que em sendo questionado, o Requerido deu todas as garantias de que o veículo estava em…

| Em face de HONDA AUTOMOVÉIS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.192.333/0001-22, com sede na Rua Dr. José Aureo Bustante, nº. 377, Bairro Santo Amaro, CEP 04710-090, São Paulo, SP, e MOTOBEL VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 316 KM 2.5, s/n, Bairro da Guanabara, CEP 67013-000, Ananindeua, Pará, consoante as razões de fato e de direito que seguem: I. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA …