Vício Oculto Veículo

representante legal, podendo ser citada no [endereço completo], São Paulo (SP), CEP 04000-000; e de (2) MY CAR VEÍCULOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 03.200.300/0001-00, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada no [endereço completo], Brasília (DF), CEP 71000-000. FATOS Em 26 de setembro de 2011, a parte autora adquiriu junto à segunda ré o veículo GM XYZ, cabine dupla, motor 2.4, 4x2, Executivo Flex 11, cor preta, fabricação 2011,…

encontra-se justificada pela: I. Utilidade social do contrato. II. Objetivação do vínculo contratual. III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV. Justiça da relação contratual no caso concreto. V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento. Assinale a alternativa correta: a) Somente as alternativas I e III estão corretas. b) Somente as alternativas II e III estão corretas. c) Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. d) Somente as…

perturbar o uso e gozo da coisa, como também garantir o locatário contra perturbações de terceiros (art. 568). Responde, ainda, pelos vícios e defeitos ocultos da coisa locada, anteriores à locação (art. 568). Art. 568. O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação. 1.4. - OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO – art 569 As obrigações do locatário,…

responsabilidade por vício do produto ou do serviço é que nesta há um defeito que causa o mau funcionamento do produto ou serviço. Já na responsabilidade por fato do produto ou serviço há um defeito que se exterioriza causando dano ao consumidor que adquiriu a coisa defeituosa. “A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço decorre da violação de um dever de segurança, ou seja, quando o produto ou o serviço não oferece a segurança que o consumidor deveria esperar. Já a…

6 Direitos Básicos do Consumidor 7 Qualidade de Produtos e Serviços SUMÁRIO 3 8 Vício e Defeito do Produto e do Serviço 9 Fornecimento Perigoso 9 Fornecimento Defeituoso 10 Fornecimento Viciado 10 Vício de Qualidade do Produto 11 Vício de Quantidade do Produto 11 Vício de Qualidade do Serviço 11 Responsabilidade do Fornecedor pelo Vício 11 Responsabilidade do Fornecedor pelo Defeito 13 Responsabilidade do…

da evicção. O que não ocorreu com os vícios redibitórios, aqui foi o legislador omisso, o que nos remete a duas situações jurídicas: primeiro quando quis o legislador assim o determinou expressamente, assim por analogia a possibilidade restou evidenciada, a contrário senso teria manifestado o seu desconforto. Ademais, partindo de uma premissa filosófica, se faz aduzir a natureza jurídica dos vícios redibitórios pelo qual entende -se; falhas ou defeitos ocultos existentes na coisas…

....................... 85 Responsabilidade Civil .................................................................................. 90 Transtornos Cotidianos ................................................................................. 98 Vício Oculto .............................................................................................. 111 SUMÁRIO 9 Jurisprudência Cível Ementas 119 Acidente de Trânsito ..........................................................................

ser levantadas pelo vendedor, se não danificarem a coisa devida. 2. Responsabilidade do alienante por defeitos ocultos – Vícios redibitórios. Arts. 441 ao 446 Os vícios redibitórios são defeitos ocultos que tornam a coisa imprópria para o uso a que é destinada ou que, se fossem conhecidos, impediriam a realização do contrato.(Defeitos materiais, ocultos, pré-existentes). Os vícios redibitórios autorizam o comprador a) A rejeitar a coisa recebida e redibir o contrato – ação…

contrato não pode ser considerado como um instrumento de opressão, mas sim de realização. Não se pode subjugar a parte economicamente mais fraca. Todo contrato deve observar a uma função social. O contrato configura um negócio jurídico que serve como veiculo de manifestação do direito de propriedade. Nesse sentido, ele deve ser exercido em consonância com o princípio da função social da propriedade, pois é um instrumento poderoso da circulação da riqueza, ou melhor, da própria…

família, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. II – DOS FATOS No dia 24 de novembro de 2012, a autora adquiriu da segunda ré, um veículo zero quilômetro Hyundai/HB20 1.6 CONFORT PULS + SOM, PRATA, 2012/2013, pelo valor de R$ 41.035,00 (quarenta e um mil, trinta e cinco reais) e como forma de pagamento, deu uma entrada no valor de R$ 18.035,00 (dezoito mil e trinta e cinco reais) e