Voto Facultativo

titular de parte ou fração da soberania. Toma-se o povo numa acepção quantitativa; faz-se do sufrágio a expressão da vontade própria, autônoma, primária, de cada indivíduo componente do colégio eleitoral; admite-se enfim que o voto sendo um direito – seu exercício será facultativo e o que mais lógico para a natureza do mandato seria considerá-lo imperativo e não representativo (sufrágio-direito). O sufrágio restrito Quando a representação surge historicamente, há um ambicioso…

| |O Voto: |O Voto: |O Voto: |O Voto: |O Voto: |O Voto: |O Voto: | | | | | | | | | |Era Censitário; havia |Aberto, direto e |Voto secreto e direto,|Reforma Eleitoral; o |Secreto e Universal, |Ditadura Militar. |Voto…

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 3a Edição Revista e Atualizada Brasília 2010 Untitled-1 1 5/10/2010, 17:57 Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria…

oficial Voto censitário e aberto (sexo masculino para maiores de 25 anos) Igualdade a todos perante a lei Estado unitário, monárquico e hereditário Eleições Indiretas Segunda Constituição Brasileira: 1891 – No governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca. Na qual se era baseada na constituição dos EUA (Estados Unidos da América). Brasil passou a se chamar República dos estados unidos do Brasil Fim do padroado régio (União igreja com o estado) Casamento Civil passou a ser o Oficial…

cidadania não ficou indiferente o Brasil, sendo a cidadania plena um objetivo a ser alcançado. Entretanto, não se pode negar os avanços obtidos através dos movimentos sociais e das lutas de classe. Desde a abolição da escravatura, da conquista do voto feminino, passando pelo período de redemocratização do país, do movimento das “diretas já”, do impeachment do Collor até a efetivação paulatina de direitos sociais, temos conquistado espaços de maior presença dos cidadãos na condução do destino de

Colégio Eleitoral. Porém, mesmo que ganhe o voto popular em um determinado estado, ele deverá conseguir também os delegados desse estado. Caso nenhum desses candidatos obtenham mais de 270 votos no Colégio Eleitoral, a 12ª Emenda entra em vigor e a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos decide quem será o novo presidente e o Senado dos Estados Unidos da América escolhe o vice. Cada delegação de congressistas de cada estado têm direito a um voto, e uma simples maioria de estados…

política. No caso da comissão estabelecida pelo Senado, os pontos a serem analisados são: 1. Sistemas eleitorais 2. Financiamento eleitoral e partidário 3. Suplência de senador 4. Filiação partidária e domicílio eleitoral 5. Coligações 6. Voto facultativo 7. Data da posse dos chefes do Executivo 8. Cláusula de desempenho 9. Fidelidade partidária 10. Reeleição e mandato 11. Candidato avulso Sistemas Eleitorais Atualmente o Brasil usa o sistema proporcional de lista…

O voto No Brasil surgiu 32 anos após Cabral ter descoberto o país. Em 23 de Janeiro de 1532 houve a primeira eleição, em São Vicente, colônia de Portugal, para eleger o Conselho Municipal. Essa primeira eleição ocorreu de forma indireta, ou seja, foram eleitos seis representantes, que em seguida elegeram os oficiais do conselho. A legislação portuguesa que regeu as eleições, fora o Livro das Ordenações, de 1603. Nessas eleições foi proibida a presença das autoridades do Reino, a fim de…

mandato do presidente João Figueiredo, buscando pressionar o Legislativo a aprovar a chamada Emenda Dante de Oliveira, de autor do parlamentar mato-grossense, e que restituía o voto direto para presidente. A campanha pelas Diretas-Já marcou a década de 80 no Brasil, e uniu personalidades de todos os campos em torno do desejo do voto, que acabaria frustrado, pois a Emenda não foi aprovada. O candidato apoiado pelo povo, porém, venceria as eleições indiretas, mas, causando nova frustração…

Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria A constitucional. B inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar. C inconstitucional, por violar cláusula pétrea. D inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República. Comentários: A obrigatoriedade do voto é prevista constitucionalmente no art.…