Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009

3a Edição Revista e Atualizada

Brasília 2010

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5/10/2010, 17:57

Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenação Geral de Informação e Comunicação sobre Deficiência SCS- B Quadra 09 Lote C Edifício Park Cidad Coorporate, Torre A – 8 andar Cep: 70.308-200 – Brasília – DF – Brasil Fone: 2025-3684 Fax: [phone] E-mail: [e-mail] Home-page: http://www.direitoshumanos.gov.br Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência. Distribuição gratuita. Impresso no Brasil. Copyright @2010 by Secretaria de Direitos Humanos. Tiragem: 15.000 exemplares 1ª Edição (2008) Tiragem: 4.000 exemplares - 2ª Edição Revista e Atualizada (2010). Tiragem: 20.000 exemplares - 3ª Edição Revista e Atualizada (2010). Normalização: Lília Novais de Oliveira ( CRB - 1 nº 1370 ) Referência bibliográfica : Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 3ª Ed., rev. e atual. _ Brasília : Secretaria de Direitos Humanos, 2010. 64p. Ficha catalográfica: 323.362 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência : Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência : Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 : Decreto n º 6.949, de 25 de agosto de 2009. 3ª Ed., rev. e atual._ Brasília : Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da