Sufrágio

O SUFRÁGIO

O sufrágio O sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas de participar direta ou indiretamente da soberania, isto é, na gerência da vida pública. Com a participação direta, o povo politicamente organizado decide, através do sufrágio, determinado assunto de governo; com a participação indireta, o povo elege representantes. Pela doutrina da soberania nacional, o eleitor é tão somente instrumento ou órgão de que se serve a nação para criar o órgão maior – o corpo representativo – a que se delega o poder soberano, do qual, todavia se conserva sempre titular (sufrágio-função). O povo soberano, cada indivíduo, como membro da coletividade política, é titular de parte ou fração da soberania. Toma-se o povo numa acepção quantitativa; faz-se do sufrágio a expressão da vontade própria, autônoma, primária, de cada indivíduo componente do colégio eleitoral; admite-se enfim que o voto sendo um direito – seu exercício será facultativo e o que mais lógico para a natureza do mandato seria considerá-lo imperativo e não representativo (sufrágio-direito). O sufrágio restrito Quando a representação surge historicamente, há um ambicioso princípio de ordem racional para justificá-la, tanto quanto o da limitação do poder: o princípio seletivo, que deve conduzir às regiões de governo os mais aptos, os mais capazes, os mais sábios, os melhores. Segundo os teóricos, o sufrágio é restrito, não porque se queira assegurar o domínio de uma classe, mas porque se compreende, doutrinariamente, que, restringindo-se o sufrágio, mais depressa a sociedade chegará àquele resultado: o governo dos melhores. O sufrágio é restrito quando o poder de participação se confere unicamente àqueles que preenchem determinados requisitos de riqueza ou instrução. Há autores que acrescentam também os requisitos de nascimento ou origem. Conforme as exigências sejam fundadas em cada um daqueles pontos, temos as seguintes modalidades de sufrágio restrito: sufrágio