sufragio

O SUFRÁGIO
Um dos fundamentos no Estado Democrático é a absoluta vontade popular. Entretanto pela impossibilidade de se confiar ao povo a prática dos atos do governo, é indispensável escolher quem praticará tais atos em nome do povo. Foram utilizados vários critérios através dos tempos para escolha de governantes, como, o critério da força física o de sorteio o de sucessão hereditária e o de eleição que é o característico do Estado Democrático. A designação dos governantes é indispensável para a sobrevivência do Estado, e é confiado ao povo essa atribuição. No entanto o sufrágio para uns trata de um direito, enquanto que, para outros, se trata de uma função, e existe aqueles que afirma que veem no sufrágio apenas a expressão de um dever eleitoral, portanto, a opinião que predomina é a de que se trata de um direito e de uma função. Só é possível conciliar esses dois aspectos concedendo ao povo o direito de escolher seus governantes. Partindo desse pressuposto o direito ao sufrágio, que cabe ao indivíduo, se exerce na esfera pública, para a execução de fins Públicos, tem se que este configura um direito público subjetivo. Por outro lado como é necessária a escolha de governantes para que se complete a formação da vontade do Estado e tenha meios de expressão o sufrágio corresponde também a uma função social, o que justifica sua imposição como um dever. A experiência já tem demostrado que uma escolha inadequada pode ser desastrosa para o Estado, e em última análise para o próprio povo, sendo assim, coloca-se o problema da extensão do direito de sufrágio, havendo duas posições: a que defende o sufrágio universal e a que são adepta do sufrágio restrito. O sufrágio universal foi um dos objetivos da Revolução Francesa e de todos os movimentos políticos do século XIX. Portanto a expressão universal, não tem, na realidade, o alcance que o termo sugere, pois quando se buscou na França do século XVIII, a afirmação do sufrágio universal, o que se pretendia era abrir