Voto Aos 16 Anos E Maioridade

desenvolvimento do país. As propostas para um novo modelo de governança se apresentavam através dos onze candidatos, entretanto com um apregoado destaque para os três candidatos que apareciam liderando as primeiras pesquisas de intenção de voto realizadas. Apareciam então compondo esse trio os nomes da própria candidata Dilma, que citamos anteriormente, Aécio Neves do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e Eduardo Campos do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que…

-idade-penal.html) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9)a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil.A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas,em especial aos Senadores catarinenses,para que não aprovem os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional objetivando reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. No Senado Federal ,na noite da última segunda-feira (8) , a Senadora Ideli Salvati pediu aos demais…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal.…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL * Autor: Polliana Olívia Salami Prado **Professor: Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo Existem duas correntes a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Palavras-chave:…

Opinião sobre a redução da maioridade penal Alguns estudiosos admitem a manutenção da maioridade penal, levando em consideração alguns argumentos: que há uma imaturidade intrínseca ao adolescente menor de 18 anos, em geral, devido a formação de sua mente e seus valores morais. O adolescente muda de mentalidade constantemente, o que pode acabar recuperando-o. Isso não significa que ele não saiba o que está fazendo. Ele pode ter consciência do ato, mas praticá-lo por falta de oportunidade…

Hoje em dia virou febre no Brasil, e na aula de hermenêutica, se discutir a questão da maioridade penal, se deve ou não responsabilizar penalmente pessoas menores de 18 anos de idade pelo cometimento de atos reconhecidos no código penal como crimes. Assunto este polêmico e que aflora os ânimos das pessoas em toda sociedade. Prevê o estatuto da criança e adolescente que o menor infrator não será preso, mas tão somente recolhido. No nosso presente trabalho não iremos abordar a questão penal do ato

Maioridade Penal É um fato a ser discutido diariamente, acredito que em nosso País não deve ser aprovada a redução da maioridade penal. O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante. Muitas crianças seguem esse caminho devido à…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos da possibilidade jurídica da redução da maioridade penal, assunto que tem causado discussões intermináveis na sociedade e no meio jurídico. A redução da maioridade penal causa polêmica dentro do mundo jurídico penal. Temos por um lado à questão inerente à reforma do Código penal pátrio e do outro a aplicação severa e minuciosa do Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate em torno desse tema amentou,

Redução da maioridade penal A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Os defensores da redução da maioridade penal, em linhas gerais, consideram que: o atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Definição Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Significa dizer que, perante a lei, um jovem está apto a responder plenamente por seus atos como um adulto ao completar 18 anos. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. Introdução De acordo com a…