Voto Aos 16 Anos E Maioridade

junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores. Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada nossa constituição, elabora de maneira democrática pelos representantes eleitos pelo povo brasileiro. Muito provavelmente devido a esse período sombrio de ditadura da história…

da maioridade penal. Nele conterá informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam esses menores a cometerem atos infracionais. O objetivo desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores em sociedade. Na busca de melhores esclarecimentos, trarei dispositivos da nossa Constituição, do Estatuto da criança e do adolescente, e sites de autores especializados no assunto. Desenvolvimento Brasília – A…

Redução da maioridade penal, uma resposta para sociedade Os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro e sequestro. Estes poderiam ser condenados à prisão. Fato aceitável visto que se a legislação eleitoral considera que o jovem de 16 anos tem discernimento para votar, ainda que o voto seja facultativo, ele deve ter também idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes. Isto ajudaria a diminuir os índices de violência e os…

ESTADUAL ZULMIRA MARCHESI DA SILVA MAIORIDADE PENAL Trabalho entregue à disciplina de Sociologia, sob a orientação, da professora Silvana Sindice como requerido para nota do 2º Bimestre. AGOSTO-2015 COLEGIO ESTADUAL ZULMIRA MARCHESI DA SILVA MAIORIDADE PENAL Trabalho entregue pela turma do 2° Ano “B” AGOSTO-201 REDUÇÃO NÃO É SOLUÇÃO Nossos jovens estão perdendo um de seus direitos, a liberdade! A maioridade penal não seria uma…

e o Senado - CAMARA ELEIÇÃO TEMPORÁRIA - SENADO VITALÍCIA Voto INDIRETO E CENSITÁRIO - 1891 Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca. Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os…

Senado - CAMARA ELEIÇÃO TEMPORÁRIA - SENADO VITALÍCIA Voto INDIRETO E CENSITÁRIO - 1891 Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca. Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e…

reincidência. Problema: Como reduzir a criminalidade entre jovens e adolescentes? Hipóteses: Algumas hipóteses para a redução dos índices de criminalidade entre jovens e adolescentes é a redução da maioridade penal para 16 na maioria dos casos e análises psicológicas dos infratores abaixo de 16 que cometerem crimes mais graves, como homicídio e trafico de drogas. Essas análises feitas por profissionais da área da psicologia poderiam verificar o nível de discernimento de cada…

menores de 18 anos, considerados penalmente inimputáveis. O desejo de muitos que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos não é algo novo, alguns já o defendiam antes mesmo da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns crimes recentemente cometidos por menores apenas o trouxe novamente à tona, como um alerta que serve, pelo menos, para que a sociedade debata sobre o tema e tome posição pela defesa desta tese ou pela permanência da maioridade penal aos 18 anos.…

Como o mundo vê a questão da maioridade penal Determinar a maioridade penal não é tarefa simples. Os países adotam diferentes idades mínimas a partir das quais o indivíduo deve responder por seus atos perante a justiça. Isso mostra que não há um consenso sobre o assunto no mundo. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) não possui uma indicação exata de idade, mas oferece diretrizes que devem nortear as políticas nacionais dos países. Levantamento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a

causa de exclusão da capacidade de culpabilidade 3.3.1.1. Os critérios legais de determinação da maioridade penal 3.3.1.2. O modelo adotado pelo Código Penal brasileiro: o critério biológico 3.4. Inimputabilidade penal como forma de proteção especial no campo das políticas criminais e expressões de políticas sociais para a infância e a juventude 3.5. As propostas legislativas de redução da maioridade penal no Brasil 3.5.1. A PEC 171 e sua tramitação no Congresso Nacional III -…