historia

Histórico das Constituições Brasileiras
O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas,

1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil.
1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas).
1969: positivada por outorga (Golpe Militar).

1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República.
1934: positivada por promulgação.
1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático.
1967: positivada por promulgação.
1988: positivada por promulgação. A Constituição de 1988 restabeleceu e deu nova visibilidade ao regime democrático brasileiro, permanecendo até os dias de hoje.

As Constituições Brasileiras

1824
Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I. poder moderador o imperador exercia
Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.
Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda).
Forma de Governo foi definida como MONÁRQUICA –HEREDITÁRIA E CONSTITUCIONAL (ESTADO UNITÁRIO)
Religião Católica como religião oficial ( O Estado Monárquico era Confessional -PERMITIA OUTROS CULTOS DESCARACTERIZADOS
Poder legislativos em 2 instancias Camara dos Deputados e o Senado - CAMARA ELEIÇÃO TEMPORÁRIA - SENADO VITALÍCIA
Voto INDIRETO E CENSITÁRIO -

1891
Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.
Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos.
Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os