Violencia Sexual Contra Deficientes

URI/FW Trabalho de Direito Penal lV Professor: Olivério Rosado Acadêmica/os: - Elisane Bavaresco - Rosinei Paulo M. Oliveira - Jeferson Dias TÍTULO: ANÁLISE LITERÁRIA A CERCA DA LEGISLAÇÃO ALEMÃ EM FACE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, FRENTE AO TEMA CRIMES SEXUAIS. Historicamente, segundo Claus Roxim, a ciência do Direito Penal alemão do pós-guerra tentou limitar o poder de intervenção jurídico-penal na teoria do bem jurídico. A ideia principal foi que o Direito Penal deve proteger somente…

dos “diferentes” é construir-se diante de toda a igualdade e direitos. A inclusão não está só ligada a todas as pessoas que não tem a mesma oportunidade, mas também as que possuem parte dela. Como por exemplo, na área trabalhista. O acesso de um deficiente no mercado de trabalho continua sendo bastante restrito, embora havendo oportunidades para portadores de alguma deficiência física como está vigorada na lei, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por…

INTRODUÇÃO O CREAS faz parte dos serviços da Diretoria de Proteção Social Especial, na gerência de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, e tem como objetivo atender os casos de violências física e psicológica, abuso sexual, maus tratos a crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes físicos ou qualquer vítima de negligência. É uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, diferenciando-se das…

2 O que é violência doméstica? 4 Tipos de violência doméstica 5 Ciclo de violência 6 Violência doméstica nas Mulheres

Violência contra criança no país baixou cerca de 8 porcento porém os números continuam assultadores no país Por: Lote Sigaúque - lsigauqlote@gmail.com Celebra-se neste sábado o dia internacional da criança. Em Moçambique, o índice de mendicidade principalmente na cidade capital tende a crescer. Cada dia que passa novos efectivos que procuram viver graças a pessoas de boa vontade nas artérias da capital engrossam as fileiras de mendigos, num fenómeno social complexo e cujas razões são…

previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica os crimes de violência contra a mulher,os procedimentos judiciais e da autoridade policial e a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que os agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres vítimas de Violência doméstica ou

família, da sociedade e do Estado. Esse é o elemento básico da prevenção da violência, pela qual todos somos responsáveis. Prevenção Primária (responsabilidade do Estado) Em nível primário o Estado tem a responsabilidade de enfrentar esse fenômeno que é a violência, criando politicas publicas e ações preventivas. Deve se dirigir a população com programas de informação e apoio as famílias para diminuir os focos de violência e para que haja uma necessária evolução cultural em relação ao…

O Brasil adotou o Sistema Legal. - TIPICIDADE *Núcleo: Constranger significa obrigar, coagir alguém a fazer algo contra a vontade, e, por isso, se existe consentimento válido da vítima, não há crime. • Rejeição – Séria: Há necessidade que a rejeição seja séria, clara • Anuência: Se houver anuência, esta terá que ser do começo ao fim. *Violência ou grave ameaça: Violência é toda forma de agressão ou de força física para dominar a vítima e viabilizar a conjunção carnal ou…

presunção de violência e os princípios constitucionais lesionados. Estuda-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. E aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo. O presente trabalho tem como escopo analisar o novo tipo penal instituído pela LEI 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do título VI do código penal, inclusive alterando seu nome que passou a ser denominado de “crimes contra à dignidade sexual”. Há muito

Curso (Graduação em Direito) – Faculdades Integradas, Santa Fé do Sul – SP, 2015. O presente trabalho trata sobre estupro de vulnerável, ou seja, prática sexual contra menores de 14 anos, determinado no artigo 217-A, do Código Penal, o qual foi interposto pela lei 12.015/2009. Atualmente, o texto legal subscreve que não pode manter relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que com seu consentimento, privando de forma absoluta tais pessoas, e com isso infringindo alguns princípios…