Violencia Sexual Contra Deficientes

Antes da Lei 12.015/09: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena — reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Parágrafo único. (Parágrafo acrescentado pela Lei n. 8.069/90 e revogado pela Lei n. 9.281/96.” Pela legislação antiga, o estupro só se configurava pela prática da conjunção carnal (penetração do pênis na vagina), que poderia somente se cometido homem contra mulher. Com a nova legislação o estupro ocorre pela…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei Ordinária Federal nº 12.015 Introdução A Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou radicalmente o Título VI da parte especial do Código Penal, criando os crimes contra a dignidade sexual. Este trabalhos analisa todas as alterações provocadas pela supracitada lei, solucionando antigas divergências. Desenvolvimento A primeira mudança é apenas formal. Antes da aprovação da Lei nº 12.015, o Título VI possuía a seguinte denominação: Dos Crimes…

programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito. USUÁRIOS: crianças, adolescentes e suas famílias que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; As ações que devem ser tomadas com a criança e o adolescente vulnerável: Inserção das crianças e…

TIPOS DE VIOLÊNCIA Além da violência física, psicológica, abuso e exploração sexual, negligência e abandono, deve-se também investigar a existência de outras formas de violência, comuns contra estes indivíduos: a exploração financeira (retenção de pensões ou aplicação de valores sem o conhecimento ou consentimento da pessoa interessada), o abuso medicamentoso (negar medicação ou ministrá-la em dosagem inadequada) e a violação civil (negar privacidade, informação, visitas, direitos…

1 - O QUE É A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? Segundo várias fontes, violência doméstica é já é reconhecida mundialmente como problema de saúde pública. Este fenômeno acontece no seio da família e incide fundamentalmente sobre crianças, idosos e mulheres. A doméstica é um grave problema, é universal e atinge milhares de pessoas, independentemente do sexo, idade, religião, nível social, econômico ou até mesmo cultural. A institucionalização das práticas sociais contra a violência de gênero que resultou

maior perspectiva de vidas mesmo assim, fazem parte da memoria, que sofrem preconceito, violência e desigualdade. Fazendo parte do conxtesto social e familiar de crianças, jovens e idosos que resuta em violações de direitos, onde a falta de orientação do poder publico facilita a impunidade dos agressores, já que a maioria das vezes a violencia acontece em casa por negligência, maus tratos, agressões, abusos sexuais... Muitas vezes, essa situação piora por não ser levado a sério quando…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCOS SOARES MARQUES ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma analise do discernimento Sexual do menor de 14 anos. Linhares - ES 2014 MARCOS SOARES MARQUES ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma analise do discernimento Sexual do menor de 14 anos. Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharelado em Direito.

Instituto Superior Politécnico de Viseu Escola Superior de Educação de Viseu Educação Social 2º Ano - 1º semestre Técnicas de Intervenção na Família e Redes Sociais 2008/2009 Violência Doméstica Trabalho realizado por: Isa Mendes nº6810 Sou um corpo que deambula ao acaso, Que vive com medo todo o dia. Amostra de ser mal amado Sem conhecer felicidade e alegria. Uma mulher constantemente criticada Que chora apenas escondida, Consciente que não vale nada, E a…

Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Redação…

O que é Violência Doméstica? Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa, ser vivo ou dano a quaisquer objetos. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. A violência está presente nas mais diversas configurações e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política,