estupro de vulneravel

1. INTRODUÇÃO

1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

Para melhor entendimento do presente trabalho, será abordado o conceito de vulnerabilidade fazendo uma breve discussão sobre sua natureza jurídica, apontando as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, e a relação entre presunção de vulnerabilidade com a antiga alegação de presunção de violência e os princípios constitucionais lesionados. Estuda-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. E aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo.

O presente trabalho tem como escopo analisar o novo tipo penal instituído pela LEI 12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do título VI do código penal, inclusive alterando seu nome que passou a ser denominado de “crimes contra à dignidade sexual”.

Há muito tempo parte da doutrina vinha tentando modificar a nomenclatura dos crimes contra os costumes, pois os costumes representavam à visão antiquada dos hábitos de uma sociedade ultrapassada na qual inexistia qualquer critério para estabelecer os costumes formuladores da moral social. Além domais esses costumes não eram capazes de acompanhar a evolução da sociedade, pois, no que se referiam à matéria sexual, esses costumes não encontravam apoio entre os jovens. Desta forma, a antiga denominação dos crimes contra os costumes foi modificada pela LEI 12.015/2009 que deu uma nova roupagem a um crime tão importante que interfere na liberdade e na moralidade sexual, o bem jurídico maior a ser tutelado é a dignidade sexual, passando a utilizar como corolário, a dignidade da pessoa humana e o respeito à vida sexual de cada indivíduo.

Com a alteração, a conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra menor de 14 anos deixou de ser uma simples modalidade do tipo penal comum de estupro, para assumir uma nova categoria de tipo penal com denominação própria: “estupro contra pessoa vulnerável”.
Cabe ressaltar que a categoria jurídica “pessoa vulnerável” é