Violencia Sexual Contra Deficientes

retroatividade da norma no que tange o crime de estupro com resultado lesão grave ou morte Ineficácia da redução da maioridade penal. 8 Considerações finais. 9 Referências. RESUMO: A Lei 12.015/09 trouxe importantes mudanças aos chamados Crimes Contra a Dignidade Sexual, desde mudanças na própria disposição dos crimes e artigos, bem como mudanças nas ações penais adequadas a cada crime. Ao promover essas alterações criou-se um ponto de divergência principalmente no que tange a ação…

com a discriminação,a violência e a exclusão social.Cabe ao governo junto com a sociedade reprimir e combater esse tipo de conduta. Existem meios de garantir que esse quadro de desigualdades seja modificado,é necessário campanhas de conscientização,onde deve-se respeitar e reconhecer as diferenças,para que assim os relacionamentos sociais possam fluir de forma igualitária.Dessa forma o que irá ser abordado dentro desse trabalho serão as conquistas e as lutas que os deficientes tem…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Estupro Artigo 213: Constrager alguém, mediante violência ou grave ameação, a ter conjução carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos. Parágrafo 1º: Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena – reclusão de 8 a 12 anos. Parágrafo 2: Se da conduta resulta morte. Pena – reclusão de 12 a 30 anos. OBSERVAÇÕES Conjunção carnal é

Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. FATOS E FUNDAMENTOS Em procedendo-se uma análise imparcial da prova gerada pela demanda, tem-se, como dado irrefutável, que a mesma é manifestamente deficiente, para ancorar um juízo condenatório. Observe-se, por relevantíssimo que o réu afirmou a prática do ato, com o consentimento e voluntariedade da vítima, e que a mesma sequer demonstrou ser menor de dezoito anos e por frequentar…

que, por conseguinte, encontram-se em situação de risco.1 Grupo Vulnerável, de acordo com as lições apresentadas no caderno da SENASP/MJ2, é um conjunto de pessoas que por questões ligadas a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, tornam-se mais suscetíveis à violação de direitos. Esses grupos de pessoas, para efeitos didáticos, são classificados em cinco categorias básicas: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou sofrimento…

Assistência Social, oferta ações especializada, conta com uma equipe multidisciplinar de orientação, proteção, acompanhamento individualizado a idosos, a pessoas com necessidades especiais, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, violência física ou psicológica, medidas socioeducativas. O CREAS desenvolve ações sociais para o fortalecimento da auto-estima e restabelecimento do direito à convivência familiar e comunitária…

A violência domestica é fenômeno mais comum nos dias atuais, ela não atinge só mulheres, mais também crianças, idosos, deficientes, e não só por parte do companheiro, em muitos casos as mulheres assumem o papel de agressora. Considera-se violência doméstica “qualquer ato, conduta ou omissão que sirva para infligir, reiteradamente e com intensidade, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou econômicos, de modo direto ou indireto (por meio de ameaças, enganos, cacau ou qualquer outro meio)…

Violência sexual A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos. A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos…

------------------------------------------------- Violência Infantil Projeto Cidadão Violência Infantil Projeto cidadão Niterói 2012 Realização Apoio Aline Santos Dias – RA: 1102462690 Daniel Rodrigues Reydan – RA: 2505070736 Deyvison Santos da Silva – RA: 1102462625 Kamilla da Silva Oliveira – RA: 1101435844 Ludmila Nunes Sacramento – RA: 1101436567 Simony de Almeida Oliveira – RA: 1101436807 Valéria das Graças França Lima – RA 1101435917 Francine…

preconceitos mais feitos que são: o preconceito social, sexual, racial, religioso, em relação a mulher, a aparência, a idade, o peso e tamanho, a homofobia, que são feitos no Brasil e no mundo todo. O Preconceito Preconceito é uma postura ou ideia pré-concebida, uma atitude de alienação a tudo aquilo que foge dos “padrões” de uma sociedade. O preconceito leva à discriminação, à marginalização e à violência, uma vez que é baseado unicamente nas aparências…