Vicios Redibitorios Questão

constantemente junto ao departamento de trânsito local, procurando solucionar o problema, chegando, inclusive, a pedir a intermediação de advogado para ver resolvido esta pendência. Isto porque o Requerido nega-se sistematicamente a solucionar a questão. Para que se tenha idéia dos prejuízos que vem sofrendo o Requerente, este na condição de sócio majoritário da Empresa Bonmann Comercio, Representação e Assistência Técnica em Produtos Agrícolas Ltda. – ME, situada na Rua Custodio…

pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família." REQUERIMENTO FINAL Deve ser requerida ao juiz a rejeição das preliminares alegadas, da causa de extinção do processo, com a procedência do pedido inicial. Questão 1 Paula ajuizou, contra Luciana, ação de rescisão de contrato de locação, requerendo a condenação da ré ao pagamento de aluguéis atrasados e multa contratual, com base no art. 62, I e II, b, da Lei n.° 8.245/1991, tendo o juiz…

fizer firme; se durante o mesmo ano o barco for lançado e sofrer danos, o construtor deverá pegar o navio de volta e reforçá-lo à sua própria custa.O barco reforçado deve ser entregue ao proprietário” Desta norma podemos supor uma noção dos vícios redibitórios. Havia também regras contra o enriquecimento em detrimento de outrem ("lei" 48), bem assim a modificabilidade unilateral dos desajustes por desequilíbrio nas prestações, em razão de forças da natureza. O consumidor já via seus…

imposta ao alienante, ou seja, a garantia da evicção não precisa necessariamente estar explícita no contrato para que o adquirente tenha o seu direito assegurado. Essa garantia surge quando o contrato possui um defeito jurídico, diferente dos vícios redibitórios que possuem defeito material. Mas quando se dá a evicção? Para o doutrinador Caio Mário da Silva Pereira (2010, p. 115) evicção é "a perda da coisa, por força da sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito…

apenas se ela for suspensiva E) Legitimidade 04 – São elementos acidentais do negócio jurídico : A) Condição, termo e encargo. B) Erro, dolo e coação C) Fraude contra credores e simulação D) Agente capaz e objeto lícito possível. E) Vício redibitório e evicção. 05 – Condição que decorre da vontade de uma das partes, sem ser considerada como um mero capricho, recebe a denominação de: A)Casual B) Mista C) Fisicamente possível D) Ilícita E)Potestativa 06 – A condição…

FLEXIBILIZAÇÃO Parte II: Teoria Geral dos Contratos Aula 5: ANTES DO CONTRATO: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATO PRELIMINAR Aula 6: FORMAÇÃO DO CONTRATO Aula 7: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 8: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 9: VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Aula 10: REVISÃO DOS CONTRATOS Aula 11: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS)…

Comutativo; a estimativa da prestação a ser recebida por qualquer das partes pode ser feita no ato mesmo em que o contato se aperfeiçoa. Em alguns casos, no entanto, nos deparamos com contratos aleatórios – art. 458, CC e art. 459, CC. Exemplificamos a questão com a “venda de coisa futura”: frutos de uma colheita esperada. online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo 1/6 22/10/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo Alguns casos sujeito à forma prescrita em lei, mas no…

seja omissa sobre uma questão em causa, o juiz tem sempre à mão, como designado pela LICC, os institutos da analogia, costumes e princípios gerais de direito. Quanto à aplicação da lei estrangeira, já está prevista no artigo sétimo as normas referentes ao direito internacional privado e suas disposições mais básicas. Seguem as disposições sobre direito processual, entre elas a importante disposição estabelecendo ser competente a autoridade brasileira para dirimir qualquer questão…

Vícios e defeitos do negócio jurídico Vícios de Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade…

menor, capaz ou incapaz, casada ou solteira, nacional ou estrangeira. Pessoas jurídicas, de qualquer natureza, civil ou comercial, de direito público ou privado, de fins econômicos ou não econômicos. Sociedades irregulares ou de fato, salvo se a questão versar sobre a existência da própria sociedade. 3) Pode existir uma obrigação em favor de pessoas ou entidades futuras ou não existentes? RF PÁG.26 A obrigação pode existir em favor de pessoas ou entidades futuras, ou ainda, não…