Vicios Na Relaçao De Consumo

nas relações de consumo e os objetos de tais interações assim como foi analisado a forma clara os direitos básicos do consumidor, e manifestar-se conforme previsto na mesma Lei. PALAVARAS CHAVE: Direito – Consumidor – Fornecedor – Relações de Consumo INTRODUÇÃO O consumidor não pode, pelo contrato, ter limitado ou suprimido direito que a lei lhe assegura. Ainda que o contrato represente à clara e consciente vontade do consumidor, ao tempo da realização do ato de consumo, de…

de um levantamento bibliográfico sobre aspectos controversos das relações de consumo quando diante da detecção de vícios redibitórios em produtos adquiridos via Internet. Almeja o entendimento das implicações que esse meio de contratação traz para a sociedade em suas relações comerciais nas quais, por tal razão, o Direito, consequentemente, também precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos estabelecidos entre consumidor e…

bem como desenvolvendo uma análise atenta a função da Responsabilidade Civil na vida cotidiana. Após o estudo da Responsabilidade Civil no primeiro momento, passa-se ao estudo do Código de Defesa o Consumidor analisando o que vem a ser a Relação de Consumo existente entre as partes conceituado os seus principais pressupostos: fornecedor, consumidor, produto e serviço. Por fim, o terceiro e último capítulo trata da Responsabilidade Civil dos Fornecedores em face do Código de Defesa…

Guglinski - 1 ano atrás 40 EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o defeito, ainda que o vício se manifeste somente após o término do prazo…

nas relações de consumo e os objetos de tais interações assim como foi analisado a forma clara os direitos básicos do consumidor, e manifestar-se conforme previsto na mesma Lei. PALAVARAS CHAVE: Direito – Consumidor – Fornecedor – Relações de Consumo INTRODUÇÃO O consumidor não pode, pelo contrato, ter limitado ou suprimido direito que a lei lhe assegura. Ainda que o contrato represente à clara e consciente vontade do consumidor, ao tempo da realização do ato de consumo, de…

jardinagem e faxina, que precisam ser feitos constantemente. 6 – Relação de Consumo: Para alguém vender, é preciso ter pessoas interessadas em comprar. Ou o contrário: para alguém comprar um produto é preciso ter alguém para vender. Essa troca de dinheiro por produto ou serviço, entre o fornecedor e o consumidor, é uma relação de consumo. Agora que você já sabe o que é consumidor, fornecedor, produto, serviço e relação de consumo, fica mais fácil compreender o Código de Defesa do…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

1º REVISÃO SEMESTRE 2014.1 1 – Assinale a alternativa incorreta, em referência ao Direito do Consumidor: a.( ) quanto à natureza do direito do Consumidor a lei é especial e possui uma relação privilegiada. b.( ) a lei é especial no que se refere aos sujeitos – consumidores e fornecedores (ratione personae). c. ( ) sendo o CDC lei própria, específica e exclusiva, nenhuma outra poderá a ele sobrepor ou subsistir, apenas coexistir naquilo que com ele estiver em harmonia. d.

Fundamento Constitucional .................................................................................................... 2 O Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) ............................................................... 2 A relação jurídica de consumo ............................................................................................... 3 Consumidor…

FATO E VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem, art. 2º do CDC, ou terceiros atingidos pelo acidente de…