Vicios E Negocios Direito Civil

Introdução ao Estudo do Direito DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDIcos DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A declaração da vontade é um dos elementos essenciais do negócio jurídico. Para que este seja legítimo é indispensável que a vontade seja declarada, que expresse o querer espontâneo, que se manifeste esclarecida quanto à natureza negocial e do objeto, que o sentido e a direção da vontade sejam para um fim protegido

Acadêmico: Anderson F. Allein Professora: Ma. Raquel S. Dada Graduação: Teoria Geral dos Contratos D-06M - 03/08/2015 Grupos separados: Todos os participantes Tendo como base a temática da TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO e a TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - resolva as seguintes questões. Indique as referências bibliográficas segundo as normas da ABNT : 1) Juvêncio foi submetido a uma cirurgia coronária de alto risco por sérios problemas de saúde. Durante a…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Para que se fale em vícios redibitórios é necessário que antes se faça algumas considerações. Entende-se por Contrato um acordo de vontade de duas ou mais pessoas que dá origem a direitos e obrigações recíprocas. Segundo Orlando Gomes contrato é “todo o acordo de vontades destinado a construir uma relação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional” Os contratos podem ser classificados quanto à sua natureza em unilaterais e bilatérias; comutativos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 08ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Processo n°... BOM IMÓVEL CONSULTORIA E GESTÃO, empresa já qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I…

A reserva mental é vício que gravita em torno dos negócios jurídicos e invade a vontade do agente, contudo, antes de adentrarmos no assunto, mister observarmos que o Código Civil de 2002 traz os elementos necessários para a validade dos negócios quais sejam, verbis: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.” Possuindo esses três elementos, o negócio jurídico é válido,

Universidade Federal de Uberlândia Instituto de Economia Instituições de direito: Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico. Uberlândia 2013 Instituições de direito: Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico. Relatório acerca de Seminário apresentado na disciplina de Instituições de Direito. Uberlândia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................

com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de…

força da natureza). 2 – O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de existirem outros tipos de atos negociais, como o testamento, etc.. O ato ilícito é derivado da manifestação da vontade humana, sendo praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo. Assim, é…

1- Faça uma difença entre prescriçao e decadencia. Prescrição: é a perda do direito de ação, isto é, voce não pode reclamar o seu direito em juízo, mas ele continua existindo. Decadência :é a perda do direito pelo decurso de tempo. a decadência não se interrompe nem se suspende, já a prescrição pode ser suspensa ou interrompida em algumas situações. Exemplo: Um clássico exemplo de prescrição é aquele cidadão que tendo um título de crédito da espécie cheque em mãos, poderia, dentro…

(conditio facti) = é estabelecida pelas partes como requisito de eficácia do negócio jurídico. Condição Legal = é estabelecida pela lei (também como requisito de eficácia do negócio jurídico). Elementos acidentais = acrescentam à figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos. São feitos por vontade unilateral ou vontade das partes, de ordem facultativa, que acarretam em modificações da eficácia do negócio. Ex: condição, termo e o encargo. A) Quanto à licitude do evento =…