Vicios Do Negocios Direito Civil

Defeitos do Negócio Jurídico e suas Conseqüências. “A vontade é mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. (Silvio de Salvo Venosa).” Defeitos dos negócios jurídicos, correspondem aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. Há defeito

Direito Civil 40º Exame de Ordem Questão 28 Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações. A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se…

segundo o Art. 113 do Código Civil Vejamos o Art. 113 CC. “Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.” De acordo com este artigo a boa-fé objetiva irá exigir das partes contratantes um comportamento regulado na lealdade, honestidade, transparência e, principalmente, na confiança que as partes depositam quando da celebração de um contrato, de modo a não se frustrar as justas expectativas da parte contrária. Um negócio…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO De acordo com o art. 104 do Novo Código Civil, para que um ato jurídico seja válido, há necessidade de observarem-se alguns requisitos, conforme segue: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei”. Então, dentro dessa validade, os elementos são classificados como: a) Elementos essenciais - são elementos essenciais…

A fraude contra credores constitui vício social do negócio jurídico, pois nela ocorre uma manifestação de vontade livre, porém de má-fé, uma vez que, é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros. Sendo assim, fraude contra credores é o vício do negócio jurídico pelo qual o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se insolvente, pratica atos com o objetivo de diminuir o seu patrimônio, reduzindo a garantia dos credores. A fraude é vício de muitas faces. Está presente em inúmeras

apresentado pela aluna Isaura Stella. N. Osorio para avaliação na disciplina de Direito Empresarial - Cambiário, do Curso de Direito, da FACULDADE DE SÃO LOURENÇO, ministrada pelo Prof. Dr. João Pinheiro. São Lourenço 2013 INTRODUÇÃO O principio da autonomia, é considerado o mais importante principio cambial, determina que o titulo de credito configura documento constitutivo de direito novo, autônomo, originário e completamente desvinculado da relação que…

DIREITO CIVIL I – Prof.ª Gabriela Naves I - Anulação dos negócios jurídicos viciados Todos os negócios jurídicos defeituosos, seja por meio de vícios de consentimento, seja por vício social, serão passíveis de anulação. Para tanto, a lei determina o prazo decadencial de quatro anos para se propor a competente ação judicial. A contagem do prazo, para o erro, dolo, estado de perigo, lesão e fraude contra credores, tem início a partir da realização do negócio jurídico que se pretende anular.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o n˚ ... , residente na ... , n˚ ..., Bairro ... , CEP ... , Salvador, Bahia, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil,…

1. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de falarmos do último dos vícios sociais reconhecido pelo ordenamento jurídico, ou seja, antes de falarmos sobre a simulação, necessário se faz falar de forma mais aprofundada, da diferença entre a anulação, nulidade e inexistência que circundam os negócios jurídicos. Há que se ressaltar que a simulação ao contrário do erro, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores,…

FACOSFACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO CURSO DE DIREITO DIREITO DOS CONTRATOS INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS POR: Valdemir Horst Michelly Schmitt OSÓRIO 2014 CONCEITO DE CONTRATO Um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, conservar, modificar ou extinguir direitos(Caio Mario Silva Pereira). É um conceito de ambas as partes, sempre de natureza patrimonial. Praticamente todos os dias, e por várias vezes Celebramos…