Vicios Do Negocios Direito Civil

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL QUESTÃO 1_______________________________________ QUESTÃO 4_______________________________________ De acordo com o artigo 1º do Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Quanto ao tema Assinale a alternativa CORRETA. A pessoa jurídica de direito privado estrangeira, denominada CLEAR, tem sua diretoria pessoa natural, assinale a alternativa CORRETA: sediada em Manchester (Inglaterra) e possue filiais no Brasil e na Argentina.…

Introdução aos defeitos jurídicos (vícios de consentimento e vícios sociais): Define como defeito jurídico como todo vício que é praticado no negócio jurídico, que acaba causando a invalidade do mesmo, decorrente de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. A declaração ou vontade é um dos requisitos para que haja a existência do negócio jurídico, e essa vontade deverá ser manifestada espontaneamente. Caso essa vontade não corresponda o desejo do agente, o negócio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional (endereço), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo apresentar contestação, com…

|Teoria Geral Direito Civil II |fevereiro 6 | | |2012 | |2º PERÍODO |Teoria dos negócios jurídicos | 1º Aula – Segunda Feira dia 06/02/2012 Principio da Autonomia Privada

Direito Civil Fato, ato e negócio jurídico= é um fato acontecido na sociedade que contém efeitos jurídicos, como por exemplo quando eu compro uma casa, além de ser uma ação que tanto o vendedor quanto o comprador fazem, há uma juridicidade neste ato, porque há a necessidade de ter contrato previsto em lei, etc. Existem dois tipos de fatos jurídicos. Sendo eles: -fatos jurídicos naturais: são eventos juridicamente relevantes que decorrem, em regra, da propria natureza humana, sem…

PARECER RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM DECORRÊNCIA DO VÍCIO REDIBITÓRIO SÃO PAULO 2013 PARECER RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM DECORRÊNCIA DO VÍCIO REDIBITÓRIO SÃO PAULO 2013 PARECER EMENTA: Vício redibitório é um defeito oculto na coisa alienada, objeto da obrigação realizada através de contrato comutativo, não existente nos mesmos modelos daquela coisa, torna impróprio seu uso destinado ou lhe diminui o valor. Baseado no

Questão 1- "Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. " ( VIVANTE, Cesare, Trattato di diritto commerciali, Milão, 1922 ). O conceito acima é o mais aceito como adequado pela doutrina pátria atual. Neste aspecto, deve-se entender por "literal": Apenas o que consta da cártula pode ser exigido, não possuindo eficácia para a relação jurídica- cambial os atos não descritos no documento. ( Alternativa Correta Questão 2-…

NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA LEI 6.015/73 - MANUTENÇÃO SENTENÇA. É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude. No caso em questão, o conjunto probatório não autoriza o reconhecimento da existência do vício de vontade. A matrícula do imóvel observou o disposto nos artigos 246 à 250 da Lei 6.015/73. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…

por seu advogado, com endereço profissional na _______, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE TERMO DE DOAÇÃO pelo rito ordinário, PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, marinheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O autor, Gustavo Barroso, em seu aniversário de 50…

outro caso o agente e levado a praticar o ato ou a realizar o negocio que não celebraria por certo ou que praticaria em circunstancias diversas se fosse devidamente esclarecido. Sempre que for comprar algo ter certeza de sua procedência . Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 140. O falso motivo só vicia a…