Vicios Do Consentimento Sociais

convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. Função Social do Contrato Se a liberdade de contratar é cada vez mais restrita, o indivíduo tem cada vez menos condições de assegurar a paridade contratual, o que reivindica a adoção de um novo mecanismo de efetivação da paridade contratual. Por essa razão alguns autores têm defendido a ideia de que a função social dos…

discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto, assim com em relação às normas sobre vícios de vontade e vícios sociais (art. 104 do CC). – O contrato hoje torna-se um mecanismo funcional e instrumental da sociedade em geral e da empresa. – Contratos no CDC: – Art. 5° XXXII da CF; – Termos inovadores: a responsabilidade objetiva pelo…

princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) b) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a)…

solicitação da parte litigante. Segundo o art. 1200 do Código Civil, “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”, ou seja, é aquela isenta de vícios, aquela que não repugna ao direito, por ter sido adquirida por alguns dos modos previstos em lei, ou, segundo a técnica romana, a posse adquirida legitimamente, sem vício jurídico externo. É violenta, por exemplo, a posse que do que toma o objeto de alguém, despojando-o à força, ou expulsa de um imóvel, por…

consequência, não é válido. Defeito é todo vício que macula o negócio jurídico, o que possibilita a sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta. Quando o ato é anulável ele se divide em duas modalidades de vício: a) vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à…

5 2 - CONTRATO Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades,capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro

quando o serviço é prestado sem objetivar o recebimento de salário. d) O serviço prestado é habitual O serviço não eventual é aquele que se insere nas necessidades normais da empresa quando ela executa as atividades inerentes aos seus objetivos sociais. Às vezes que, por opção do empreendedor, o serviço eventual por sua própria natureza, considerada em relação às atividades normais da empresa, adquire o caráter de permanente, como no caso de um supermercado que opta por ter um…

imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. art. 187 CC- Também comete ato ilícito o tilular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestadamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa fé e pelos bons costumes. É aquelo cujos efeitos são contrários ao ordenamento jurídico. Ato jurídico em sentido estrito(meramente lícito) É o ato praticado pelo agente com manifestação de vontade, previsto pela…

herança sejam comunicados deste fato para que o ato seja válido e operante. ZE LI O TE 2. Bilaterais: quando a declaração de vontade emana de duas manifestações de vontade, em sentido oposto, mas coincidentes sobre o objeto (consentimento mútuo ou acordo de vontades). Neste caso há dois polos na relação jurídica. Ex.: perdão (“A” pode perdoar “B”; mas este perdão somente surtirá efeitos se “B” aceitar o perdão); contratos como a compra e venda (comprador e vendedor),…

I — a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II — o nome e a individualização dos fundadora ou instituidores, e dos diretores; III —o modo por que se administra e representa, ativa e passiva­mente, judicial e extrajudicialmente; IV — se o ato constitutivo é reformível no tocante à administra­ção, e de que modo; V — se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI — as condições de extinção da pessoa jurídica e o…