Vicios Do Consentimento Sociais

formas de interpretação, mas que a teoria da vontade não prevaleceu sobre a declaração. Verifica-se, então, que foram inseridos valores como a eticidade, a socialidade e a operabilidade. Deles decorreram as cláusulas gerais da boa-fé e da função social, diante das quais a autonomia privada deverá ser sopesada. Ademais, pelo princípio da socialidade prevalecem os valores coletivos sobre os individuais. Os princípios, por sua vez, requerem uma interpretação diferenciada. Todavia, há…

A função Social do Contrato no Combate a Lesão Contratual Lesão vem do latim “laesio”, significando ferir, danificar, prejudicar. No que concerne ao direito se perfaz quando houver prejuízo ou perda, em face do Direito Civil e Comercial. Quanto aos contratos, deve haver equivalência para a prestação que não foi cumprida, desde que recebida em contratos cumulativos, no sentido de designar o prejuízo sofrido por uma das partes para que se cumpra o que foi estabelecido. Lesão é o prejuízo…

primeiro réu ofereceu contestação (fls. 69-78), alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, ao argumento de que, uma vez formado o vínculo de filiação pelo reconhecimento espontâneo da paternidade, ele é definitivo, salvo por vício de consentimento. No mérito, arguiu a ausência de prova da paternidade apontada, bem como a existência da paternidade sócio-afetiva em relação ao segundo réu, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.…

que não encontramos na violência? Lemos no título acima “O poder legítimo” que “a obediência é voluntária, e portanto livre. Caso contrário, surge o direito à resistência, que leva à turbulência social. A obediência é devida apenas ao comando do poder legítimo... Para tanto, ele precisa ter o consentimento daqueles que obedecem. ...não é condição suficiente para a manutenção do poder a força física” 4. "A política não é ciência. É ação que se inventa. Os transformadores sabem que…

................................................ 15 Introdução O presente estudo tem como objetivo verificar se a dependência da internet e de jogos eletrônicos entre adolescentes de 14 a 17 anos, causam isolamento social e quedas no rendimento escolar. Nos últimos 20 anos ocorreram grandes avanços na tecnologia. Celulares, tabletes, computadores e videogames portáteis, um verdadeiro mundo de equipamentos eletrônicos foi desenvolvido e cada vez mais se…

1. Introdução O presente projeto pretende analisar a influência da tecnologia nos jovens, numa pesquisa qualitativa, verificando quais são os impactos do desenvolvimento tecnológico na interação social e no processo de ensino e aprendizagem do sujeito. Até a Revolução Tecnológica (1740), o homem havia aperfeiçoado instrumentos que ampliaram sua força muscular e garantiram o desenvolvimento de suas habilidades. A introdução da máquina, porém

DOAÇÃO (Pag. 131) DATA: 26/05/2014 Restrições Legais Com base no interesse social, o interesse das partes e de terceiros, a lei impõe limitações à liberdade de doar, quais sejam: a) Doação pelo devedor já insolvente, ou por ela reduzido à insolvência (fraude contra credores – art. 158, CC) b) Doação da parte inoficiosa – art. 549, CC c) Duação de todos os bens do doador – art. 548, CC – considerada nula a doação de todos os bens sem reserva da parte, ou renda suficiente do…

NEGÓCIO JURÍDICO 1) Negócio jurídico 2) Classificação 3) Requisitos de validade 4) Invalidade do negócio jurídico 1) Negócio jurídico inexistente 2) Nulidade 3) Anulabilidade ou nulidade relativa 5) Vícios do Negócio jurídico NEGÓCIO JURÍDICO 1) Negócio jurídico Por negócio jurídico deve-se entender a declaração de vontade privada destinada a produzir efeitos que o agente pretende e o direito…

Inexistente CAUSAS DAS IMPERFEIÇÕES b) Violação lei/ordem pública – NJ Nulos c) Imperfeição da vontade – NJ Anuláveis 3 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO • NJ INEXISTENTE O negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural, como o consentimento. Se não houve qualquer manifestação de vontade, o negócio não chegou a se formar; inexiste, portanto. O CC/02 não se referiu a esta imperfeição. Ato inexistente é o nada, assim não há necessidade da lei regulamentar o nada. 4…

curador que o representará, se for um menor sem pais, será o seu tutor. Ambos não tem o direito de alienar os bens dos representados e assistidos sem autorização judicial, seja móvel ou imóvel. Devemos nos atentar ainda assim, para a chamada conduta social típica tolerada, onde o ordenamento entende que atos de bens moveis de pequeno valor são tolerados socialmente e não são nulos por não violarem nenhum interesse público. 5) Deoclécio firmou um compromisso de compra e venda com Jacinto,…