Vicios Do Ato Processual

Lira Disciplina: Direito Civil II – Professor: Waulas Dos Defeitos no Negócio Jurídico A A vontade vontade se se manifesta manifesta com com algum algum vício, vício, tornando tornando o o negocio negocio anulável anulável ERRO ERRO Vícios Vícios de de consentimen consentimen to to DOLO DOLO COAÇÃO COAÇÃO ESTADO ESTADO DE DE PERIGO PERIGO Vícios sociais FRAUDE CONTRA CREDOR ES SIMULAÇ AO LESÃO LESÃO Provocam Provocam manifestação manifestação de de vontade vontade diferente…

relação laboral estranha ao texto consolidado, posto que o liame foi formado ao arrepio da forma prescrita na carta magna, inafastabilidade do requisito constitucional de certame público para contratação de pessoal (Art. 37, II, da CF), existindo vício que o macula. Assim, constatada tal anomalia constitucional a macular a contratação, cumpre demarcar os efeitos da nulidade, questão essa que passados vários anos, ainda é objeto de acirrada cizânia na doutrina e jurisprudência. …

KÊNIO REZENDE NULIDADES 1.0 - ATOS TÍPICOS E ATÍPICOS: O tema nulidades está diretamente ligado à necessidade de provocação do Judiciário para buscar a tutela jurisdicional. São fundamentos constitucionais previstos no artigo 5º da CF: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos…

de Direito Processual Civil – Vol. I – Ed. LumenJuris – Alexandre Freitas Câmara. Curso de direito Processual Civil – Vol. II – Ed. RT - Luiz Guilherme Marmilhomen. Manual de Direito Processual Civil – Ed. Método - Daniel Assumpção Nenes Amorim. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral e Processo de Conhecimento – Vol. I; Curso de Direito Processual Civil: Recursos e Ações autônomas de impugnação – Vol. III – Ed. Juspodum - Fredie Didier Júnior. Curso de Direito…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 2 Competência internacional e competência interna 2.1.Competência exclusiva - art. 89, CPC. Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Nas matérias previstas no citado dispositivo legal, o…

entrar com todas as provas. Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1. Formção do Processo: Base legal: art 262 ao 264 cpc Toda demanda depende de provação da parte interessada para ser iniciada, embora, possa, depois, caminhar atraves de atos estatais (principio da inercia da jurisdição, do dispositivo do Impulso oficial) independente do rito que for adotado. A demanda se configura nessa condição a partir do seu protocolo no setor de distribuição do órgão judicial, e embora…

Julgada, assim, vai-se além dos efeitos que já foram produzidos. Constitucionalmente, tal mecanismo encontra-se inserto no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, sob o seguinte enunciado: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, conforme destaca José Augusto Delgado, da leitura de tal dispositivo pode-se chegar a duas interpretações, por meio do método gramatical de Hermenêutica: a) ‘A lei não pode…

base na existência de erro material; a impugnação da sentença inconstitucional. A ação rescisória é uma ação autônoma de impugnação de decisão de mérito transitada em julgada, eivada de vícios rescisórios, de acordo com o art. 485 da codificação processual civil. Já o meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios é a querella nulitatis, quando: a decisão for proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia em decorrência de citação defeituosa.…

processo está vinculada a presença ou não da citação válida (art.219) Obs: “Querela nullitatis” Modalidades de defesa: (erro in procedendo X erro in judicando) 1. Indireta ou Formal; 2. Prejudicial de mérito; 3. Direta ou de Mérito. Marinoni – Processual (dilatória x peremptória) X Material (direta x inditeta) - Tutela Antecipada – “Periculum in mora in versu” Prazo: 15 (quinze) dias. - Regra – Procedimento Ordinário Procedimento Sumário e Sumaríssimo – Audiência Obs: art.…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Conceito: É a denominação que engloba tanto os requisitos de validade como os pressupostos processuais. A utilização da expressão “pressupostos processuais” indica referência aos pressupostos processuais amplamente considerados. Os sujeitos principais do processo são: as partes (autor e réu) e o Estado- juiz. Os elementos objetivos de uma relação jurídica são: fato jurídico e o objeto. O fato jurídico instaura a relação jurídica processual é o ato inaugural. O objeto