Vicios De Consentimento

1-Aponte os vícios do consentimento que tornam o negócio jurídico anulável: D) o erro, a coação e o estado de perigo. 2-A prestação no Direito das Obrigações: D) pode se referir, quanto ao tempo de cumprimento ou execução, em instantâneas, de trato sucessivo e as diferidas. 3-Aponte a alternativa FALSA: B) o vínculo obrigacional, em um contrato, consiste em uma relação jurídica absoluta ou erga omnes. 4-Não é ou não são princípios que regem o Código Civil Brasileiro de 2002: A)…

inexistente, há, quando muito, mera aparência de ato jurídico. A teoria da inexistência foi elaborada por Zaccharias, escritor alemão do século XIX, e encontrou adeptos na doutrina italiana e francesa. É considerado inexistente o casamento no qual o consentimento não existe, na ausência de autoridade celebrante, ou quando há identidade de sexos. Advirtamos, de plano, que no direito de família, como regra, somente ocorrem nulidades textuais, ou seja, só será nulo ou anulável o ato…

invocada pela outra em benefício próprio. É indiscutível Que a manifestação da vontade exerce papel preponderante no negócio jurídico, sendo um de seus elementos básicos. Essa declaração volitiva tem que ser livre e de boa fé, não podendo conter vício de consentimento, nem social, sob pena de invalidade negocial. Até o silêncio é fato gerador de negócio jurídico, quando em certas circunstâncias e usos indicar um comportamento hábil para produzir efeitos jurídicos e não for necessária a…

declaram o respectivo domicílio e de seus pais, se forem eles conhecidos. Ambos devem apresentar certidão de nascimento; se algum dos noivos for menor de 18 anos, é necessário a autorização por escrito dos pais ou a decisão judicial que supre o consentimento. Também é necessária declaração de 2 testemunhas que atestem conhecer os noivos e afirmem desconhecer impedimento que os iniba de casar. É necessário juntar o pacto antenupcial ou o termo de opção pelo regime de comunhão parcial. …

negócio, fixados em normas jurídicas supletivas e que, por isso, podem ser excluídos em cláusula contrária. Não exigem especial referência pois derivam da própria natureza do ato, por exemplo, na compra e venda, a responsabilidade do vendedor por vício redibitório, ou pela evicção, ou, nos efeitos das obrigações, o lugar do pagamento, quando não-convencionado. Naturais são elementos que, embora não façam parte da essência do ato, decorrem naturalmente dele. Assim é a entrega do produto…

do objeto do contrato para que o mesmo se aperfeiçoe. O mero consentimento das partes e o acordo de vontades são insuficientes. 2. O que são vícios redibitórios? R: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor. 3. Quando serão aplicadas as regras do CDC quanto aos vícios da coisa? R: Quando houver vícios redibitórios tanto para defeitos ocultos, como para…

moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. b) DERIVADA: Há relacionamento com o titular antecedente do direito. Sempre que houver aquisição derivada de direitos, estamos diante do que se denomina sucessão; Se houver um vício no direito, este será transmitido ao novo titular. - EX: COMPRA E VENDA (aquisição onerosa) – art. 481, CC – Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a…

realmente o anelo do autor, este negócio jurídico é passivel de nulabilidade ou anulabilidade,pois apresenta defeito e,ou, vicios. O Código Civil Brasileiro Art 171 inc II é citado seis defeitos no negócio jurídico que são: Erro,Dolo,Coação,Estado de perigo,Lesão e Fraude contra Credores.Nesta etapa falaremos dos cinco primeiros defeitos citados,que são tido como "vícios do consentimento",que são quando a vontade não é transverberada de maneira diametralmente abjungido. Erro é um…

Civil no seu Capitulo IV, do livro III, dá às falhas de vontade a denominação de “defeitos dos negócios jurídicos”. Assim, podemos entender defeitos do negócio jurídico como os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da vontade relativa a sua declaração. Esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se forme. …

CÍVEL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO PELO AUTOR À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NA OUTORGA DA PROCURAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 171 DO CÓDIGO CIVIL. PROCURAÇÃO COM EXPRESSOS PODERES ESPECIAS. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO PELA EX-ESPOSA E PELO AUTOR, REPRESENTADO NO ATO PELA MANDATÁRIA. NEGÓCIO…