Vicios De Consentimento E Descumprimento

6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e…

de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 4o, e 461A) • pedido cominatório – é um pedido subsidiário. Dar-se-á quando o pedido consistir na condenação do réu a não praticar algum ato, ou tolerar alguma atividade, ou ainda na prestação de obrigação de fazer de natureza personalíssima (que não pode ser prestada por terceiro), ou seja é uma pena pecuniária para o caso de eventual descumprimento da obrigação imposta…

se desenvolvem os negócios mais é utilizada a cessão de crédito como forma de pagamento. Conceito: É um negócio jurídico gratuito ou oneroso pela qual o credor transfere total ou parcialmente ao terceiro (cessionário) , sem a necessidade de consentimento do devedor (cedido) o seu direito a determinado crédito e todos os acessórios e garantias salvo em disposição em contrário. Sujeitos: • Cedente (credor originário) • Cessionário (credor derivado) O cedido (devedor) como regra…

Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. R: sentença arbitral proferida pelo tribunal da OMC em processo sobre comercio internacional.A causa de pedir é referente a descumprimento de uma das partes de acordo internacional sobre direito comercial e o órgão julgador pertence a estrutura de cooperação econômica das nações unidas a vertente responsável pela relação jurídica descrita é do direito internacional…

suspensiva e encargo; diferença entre encargo e condição resolutiva. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NOÇÃO - O nosso estudo visa as hipóteses em que a vontade se manifesta com algum vício que torne o negócio jurídico anulável - O CC/02 estabelece 6 defeitos - Art. 171, II CC e 178, I e II CC. - Vícios do Consentimento e Sociais. 1. ERRO - O agente engana-se sozinho. - O CC/02 equiparou os efeitos do erro à ignorância. - art.138 CC. 1.1 ESPÉCIES DE ERRO: 1.2 Erro…

restrições relativas a inviolabilidade do domicilio (art. 5.º, XI, CF). SITUAÇÕES QUE PODEM ENTRAR NO DOMICILIO PERIODO NOTURNO - Flagrante Delito, - Socorro (prestar), - Consentimento do morador e, - Desastre. PERIODO DIA - Ordem judicial; - Flagrante delito; - Desastre; - Prestar Socorro; - Consentimento do morador. Obs. Só ocorre para cumprimento de mandado de prisão a noite, se for autorizado pelo morador. Considera horário “DIA” para efeito de cumprimento de…

.........................................................................................................16 Ação de despejo por falta de pagamento........................................................................16 Ação de despejo por descumprimento de cláusula contratual.........................................18 Ação de despejo por retomada imotivada - Denúncia vazia..........................................19 Ação de despejo por retomada motivada.....................................

data de sua celebração. “é nulo o ato negocial inquinado por vício essencial, não podendo ter, obviamente, qualquer eficácia jurídica. Por exemplo (CC, art. 166, I a VII): quando lhe faltar qualquer elemento essencial, ou seja, se for praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação (CC, art. 3º); se tiver objeto ilícito. A NULIDADE RELATIVA, ou anulabilidade, “refere-se a negócios que se acham inquinados de vícios capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que…

ocorridas em sua vigência. Existência de Sanção: É um elemento de grande importância para a efetivação da lei, decorrendo, em verdade, não somente dela, mas do próprio ordenamento que, abstratamente, preverá as consequências deontológicas do eventual descumprimento de deveres jurídicos. Edição por meio de Autoridade Competente: É a própria separação dos poderes uma forma de controle do arbítrio, limitando as possibilidades de atuação dos agentes estatais na sua edição. Vale lembrar…

requisitos de validade. O momento em que terceiro registra a propriedade, por exemplo, é mera execução de obrigação. Logo, o que interessa é o título: o contrato de compra e venda. O modo (a transferência) é mera execução do título. b) Elementos 1. Consentimento entre as partes: mútuo acordo. 2. Objeto: sob o que recai o mútuo acordo. Obrigação nuclear do comprador: sempre dinheiro. Se der coisa, é contrato de permuta. Obrigação nuclear do vendedor: coisa (bem tangível, corpóreo). Bens…