Vicio Redibitorio

de não se formar o contrato. No dissenso manifesto impede a formação do contrato, plano da existência, já no dissenso oculto revela vício da vontade, invalidando o contato – plano da validade. Se a aceitação contém modificações, restrições ou adições em relação ao que foi proposto é de se entender que houve contraproposta. ETAPA 2 PASSO 4 No vício redibitório decorre da própria coisa, que é a verdadeiramente desejada pela parte, e o adquirente não toma conhecimento do defeito,…

receber o preço que se pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 06. Quanto aos vícios redibitório e correto afirmar que só direito: R.(b) a pretensão indenizatórias por perdas e danos se houver conhecimento do vicio pelo alienante 07. Assinale a alternativa incorreta R. (e) 08. A respeito de evicção e vícios redibitório assinale a opção correta C 09. O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a eficácia…

Direito Civil 3 Semana 7 Caso 1. Não. De acordo com o art. 441 do CC o vicio redibitório consiste em anular judicialmente uma vendo ou contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, o que não ocorreu com Alice, que comprou o carro estando em erro causado por ela própria, não dando para perceber dolo por parte do vendedor. Vício, genericamente considerado, é o defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequadas à certos fins ou funções a que

Consumidor (CDC), como é chamado por todos, trouxe, sem sombra de dúvida, novos ares para o mercado consumidor. Mas, apesar de seus 22 anos de vigência, mesmo os operadores do direito ainda têm muitas dúvidas quanto à sua aplicação. Situações envolvendo vícios nos produtos, especialmente aqueles considerados duráveis, ou seja, que não se consomem com poucas utilizações, são responsáveis pelo grande número de reclamações, tanto nos órgãos de defesa do consumidor, quanto no Poder…

cada contrato Coisa; preço; consentimento – compra e venda Entrega da coisa – depósito 1.2. Requisitos Naturais Requisitos essenciais do negócio em questão. Não precisam estar expressos no contrato. Ex.: compra e venda – garantia vícios redibitórios e evicção. 1.3. Requisitos Acidentais Acrescem-se para modificar as características naturais do contrato. Normalmente assumem a forma de uma condição, termo ou encargo. 1.4. Conseqüências EXISTÊNCIA: o contrato…

a indenização. VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO 1.- Natureza jurídica: O elemento “coisa”, que compõe os requisitos da compra e venda, não é perquirido sob o aspecto da sua validade, por ser de natureza objetiva. Somente será perquirido quanto a sua existência e, após, na irradiação de seus efeitos, sendo analisado assim através dos institutos dos vícios redibitórios (= perfeição da coisa) e da evicção (= posse tranqüila da coisa). 2.- Dos vícios rebibitórios: O vício rebitório…

litigiosa. e) o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável. Acerca da evicção e dos vícios redibitórios, assinale a opção correta. a) O adquirente de bem em hasta pública não tem a garantia dos vícios redibitórios nem da evicção, pois a natureza processual da arrematação afasta a natureza negocial da compra e venda. 145 marcações b) A deterioração da coisa em poder do adquirente…

estipulante? Por quê? Justifique. Aula 7 1-) O que são vícios redibitórios? Quais são os seus requisitos? Vícios redibitórios: são os defeitos ocultos existentes a época da contratação que, ignorados por aquele que obteve a coisa, proporcionam a sua impropriedade ao uso ou a diminuição do seu valor. Requisitos: que a coisa tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo; que esteja presente vício ou defeito prejudicial à sua utilização, ou lhe…

comprador, e entrega da coisa pelo vendedor (tradição), salvo se outra forma os contratantes preferirem, devendo também o vendedor responder por vícios redibitórios e pela evicção. Portanto, são as principais obrigações do vendedor: a) Entregar a coisa e transferir o domínio da coisa vendida; b) Garantir o uso e gozo pleno da coisa vendida, obrigando-se pelos vícios ocultos; c) Responder pela evicção, A entrega da coisa presume-se em: riscos, lugar da entrega e às despesas da…

exposta a coisa.” Vícios Redibitórios Conceito: Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos. O adquirente tem, contudo, a opção de ficar com ela e “reclamar o abatimento no preço”. Em resumo: Vícios…