Vicio Redibitorio

estão disciplinadas na teoria geral dos contratos, nos artigos 436 e 438 a 440 do Código Civil. 02 – O que são vícios redibitórios? Exemplifique. Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. As regras relativas aos vícios redibitórios aplicam-se aos contratos bilaterais e comutativos, especialmente nos contratos translativos da propriedade,…

específicos para que se discuta apenas vício do produto ou do serviço como também o defeito, estabelecendo inclusive termo inicial e termo final diferenciados. Temos no artigo 26 caput a referência de prazos para que consumidor possa reclamar dos vícios (APARENTES OU DE FÁCIL CONSTATAÇÃO). O que é um vício aparente ou de fácil constatação? É aquele o consumidor imediatamente identifica com tal (ARRANHÕES, PEÇAS AUSENTES). É quando há uma identificação imediata do vício. Neste caso…

VICIOS REDIBITORIOS E EVICÇÃO VICIOS REDIBITÓRIOS  ARTIGO 441: DEFEITO OCULTO QUE ATINGE A COISA RECEBIDA EM VIRTUDE DE CONTRATO COMUTATIVO E QUE A TORNA IMPROPRIA AO USO A QUE SE DESTINA OU LHE DIMINUI O VALOR.  SOMENTE PARA CONTRATOS BILATERAIS E COMUTATIVOS.  EM REGRA, NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS GRATUITOS, COMO NAS DOAÇOES PURAS.  PORÉM, NAS DOAÇOES ONEROSAS O INSTITUTO SE APLICA AOS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO DONATARIO. OPÇOES DO ADQUIRENTE  1. RECUSAR A COISA…

moto novamente até a oficina ..., onde foi informada que teria de realizar reparos no motor, devido a falta de manutenção preventiva e ausência da troca de óleo conforme indicação do fabricante (doc. anexo). Conforme laudo técnico anexo, há aí um vício oculto, eis que não poderia ser constatado numa primeira análise. Há de se destacar que nem mesmo um profissional conseguiu constatar este defeito durante a revisão, sendo impossível a Requerente, que é leiga em mecânica, prever todos os…

aquisição tenha sido realizada em hasta pública. c) O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma. d) A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. 2- (FGV-2010-Prefeitura Angra dos Reis-RJ -Auditor Fiscal da Receita…

sociabilidade................................... 6 4.1. O abatimento do preço da coisa móvel em virtude de vício redibitório.............. 9 4.2. Do vício oculto existente desde o tempo da tradição.......................................... 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre a Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios, temas quais, fazem parte do plano de ensino do 5° semestre de Direito, da…

ETAPA 2 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Correto , apresentando um defeito que torne a coisa imprópria ao uso ou diminua o seu valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou mesmo , ficar com a coisa, se assim desejar, e pedir abatimento no preço

estipulante em caso de inexecução da obrigação por parte do terceiro, após a aceitação deste. Artigo 440 CCB, 2 – O que são vícios redibitórios? Exemplifique. Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a…

(requerente) um bem que continha um defeito oculto capaz de tornar este bem impróprio ao uso a que se destina; o que demonstra sua má-fé ao realizar o contrato. 2. Dos vícios redibitórios: Afirmam os artigos 441 e 442 do Código Civil pátrio vigente que a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor; ou em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode…

excessiva de forma proporcional. 4. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CC/2002 (arts. 441 A 446) São os vícios ocultos que atingem a coisa, objeto de um contrato civil, desvalorizando-a, ou tornando-a imprópria para o seu uso. Vícios redibitórios Vícios do consentimento (erro, dolo) Atingem a coisa (vícios objetivos) Atingem a vontade (vícios subjetivos) Abatimento do preço ou resolução do contrato (plano da eficácia) Anulação do contrato (plano da vontade) Vícios redibitórios Vícios do produto…