Vicio Redibitorio

agente, a vontade, o objeto e a forma. No plano da validade estão as qualificações necessárias para que os elementos essenciais possam estar de acordo com o necessário para que se ocorra um negócio jurídico, tais quais agente capaz, vontade livre e sem vícios, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei. No plano da eficácia estão as consequências às partes e à terceiros da execução de tal negócio jurídico, como, por exemplo, condição,…

terceiros 3.1) Estipulação em favor de terceiro (436 a 438 CC) 3.2) Promessa de fato de terceiro (439 e 440 CC) 3.3) Contrato com pessoa a declarar (467 a 471 CC) 4) Efeitos particulares dos contratos 4.1) Vícios Redibitórios (441 a 446 CC) 1) O principal efeito em relação as partes é a sua força vinculante, de forma a tornar o contrato obrigatório. Não importa se o contrato foi feito por representante. 2) As obrigações só atingem os sucessores na…

Miguel Reale a função social do contrato é trazer limites a autonomia da vontade com fundamento no artigo 173 da CF. Os vícios redibitórios são institutos jurídicos com a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos de posse ou propriedade, inclusive nas doações onerosas. (Gagliano Pamplona). Os vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos na coisa alienada. Ex. compra um quadro falso de um artista famoso pensando ser verdadeiro.

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em uma coisa, só pode ser alegado em contrato oneroso. (Art. 441). Vícios ocultos : Olha uma coisa e aparentemente esta tudo certo. Mais esta oculto, não aparece naquele momento. Ex: Compra um celular e aparentemente esta tudo normal, ao tentar liga-lo ele não funciona. O prazo conta-se a partir da ciência do defeito pelo consumidor. Vício aparente: Quando é tão aparente que de cara se ver. Ex: Espuma do sofá saindo, basta…

Minimização do princípio da relatividade contratual. Caio Mário fala que a função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade quando esta entra em conflito com o interesse social. São vertentes da função social dos contratos os vícios do negócio jurídico e a teoria da desconsideração da pessoa jurídica. VII. Boa-fé Art. 422, CC Presente antes, durante e depois da formação e execução dos contratos. VIII. Revisão Contratual Teoria da Imprevisão – Cláusula…

pq Pedro sabia que a televisão tinha defeito e agiu de má fé, mas para José a TV não tinha defeito oculto, ocorrendo vício redibitório. O alienante deve garantir ao adquirente que ele possa usufruir da coisa conforme sua natureza e destinação. Essa obrigação resulta do princípio da boa fé e que deve nortear a conduta dos contratantes. Art. 443. Se o Alienante conhecia o vício ou o defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não conhecia, tão-somente…

viciosa. Exceto fraude contra credores, os defeitos do negócio jurídico são chamados de vícios do consentimento porque provocam uma manifestação de vontade contraria a vontade real do íntimo do agente. Partiremos agora, detalhadamente, a descrever sobre o primeiro vício do consentimento disposto no Código Civil, ERRO. O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. Torna-se difícil saber o que se…

especial: indisponíveis, exceto em caso de desafetação. Bens dominicais: disponíveis. 5- EFEITOS: Principais: a)- Gerar obrigações recíprocas: a entrega do objeto para um e a entrega do R$ para o outro. b)- Responsabilidade pelos vícios redibitórios e evicção(ação pela qual alguém suscita propriedade anterior): é do dono do bem. Secundários: a)- Responsabilidade pelos riscos: cabem ao proprietário. Art. 942 Deveres ligados ao registro imobiliário cabem ao comprador.…

Elabore um quadro comparando o vício redibitório no CC/02 com o CDC. 11- Diferenciem as três modalidades contratuais de relação com terceiros. 12- Expliquem e diferenciem as cláusulas especiais da C.V. 13- Expliquem as doações onerosas. 14- Expliquem as possibilidades de revogação da doação. 15- Sobre o contrato estimatório explique sua natureza. 16- Crie um paralelo entre a compra e venda e a troca e permuta. 17- Expliquem evicção. 18- Expliquem vício redibitório. 19- Expliquem as…

sempre em respeito ao conteúdo das cláusulas). Questão 7: Conceitue vícios redibitórios. É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato comutativo (prestação equivalente a da parte), que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo (extinguindo) o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço No vício redibitório o defeito decorre da própria coisa, que é a verdadeiramente desejada pela