Vícios do negócio jurídico

Vícios do negócio jurídico. Vícios do negócio jurídico são divididos em duas categorias: • Vícios de Consentimento • Vícios Sociais Características dos “Vícios do Consentimento”: • São aqueles em que a vontade emitida não se sintoniza com o que realmente pretendia o agente. • A vontade é distorcida por circunstâncias anômalas. • Há, portanto, uma desarmonia entre o querer do agente e sua manifestação externa. • São eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão. Conceito de Vícios do consentimento: Vícios de consentimento são, portanto, manifestações de vontade que não correspondem com o verdadeiro querer do agente, os quais, se presentes no negócio jurídico, acabam por autorizarem a anulação do negócio jurídico, e são elas: dolo, erro, coação, estado de perigo, lesão. Neste sentido, no plano da validade, diz-se que um de seus elementos é a vontade livre e de boa-fé do contratante. Ou seja, a vontade deve ser livre, esclarecida e ponderada. O Código Civil exige que a vontade declarada em um negócio jurídico seja livre, esclarecida e ponderada, pois a violação destas características na formação da vontade gera um negócio jurídico com o vício do consentimento. Logo, caso a vontade não seja livre, haverá o vício da coação. Caso a vontade não seja esclarecida, haverá a figura do erro ou do dolo. Caso a vontade não seja ponderada, haverá a incidência do estado de perigo ou lesão. Características dos…

jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3312 Defeitos do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico compreendem os vícios de consentimento e os vícios sociais; naqueles, a vontade humana é externada de forma diversa do seu íntimo querer, enquanto neste, trata-se de fraude por parte do insolvente a fim de lesar credores. Texto enviado ao JurisWay em 8/12/2009. Indique aos amigos DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO …

VICÍOS DO NEGOCIO JURIDICO Vícios do negocio jurídico – são vícios todo ato que torna anulável ou nulo o negocio jurídico – quando há uma divergência na manifestação de vontade interna e a externa dos indivíduos quando praticados o negocio jurídico- Vícios de consentimento – são por definição vícios que exigem o consentimento, logo pode ser praticado somente por uma das partes do negocio jurídico – ex: erro, dolo, coação e lesão. Vicio sociais – independem da vontade de somente uma…

\VÍCIOS DO NEGOCIO JURÍDICO VICIOS DA VONTADE: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. VICIOS SOCIAIS: Simulação e fraude contra credores. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO Consiste na perda da pretensão, relativa a um direito subjetivo patrimonial e disponível, no prazo previsto em lei, em virtude da inércia do seu titular. È uma matéria de defesa. - Como visto, por pretensão, entenda-se o “poder de exigir de outremcoercitivamente o cumprimento de um dever jurídico,…

SIMULAÇÃO Simulação é um vício social, assim como uma declaração enganosa da vontade, tendendo produzir efeito distinto do indicado. Segundo Maria Helena Diniz, “Na simulação, a vontade se conforma com a intenção das partes que combinam entre si, no sentido de manifestá-la de determinado modo, com o escopo de prejudicar terceiro que ignora o fato”. Concluímos assim, que a simulação possui as seguintes características: a) Uma falsa declaração bilateral da vontade; b) A…

Entre os vícios de que pode padecer o negócio jurídico, vislumbram-se pelo menos dois no caso das alienações impugnadas, quais sejam, fraude contra credores e simulação. A fraude contra credores corresponde a todo ato suscetível de diminuir ou onerar o patrimônio do devedor, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para o pagamento de suas dívidas, sendo praticada pelo devedor insolvente ou por este ato reduzido à insolvência. Nos dizeres precisos de Caio Mário, "Ocorre…

Introduo A vontade a mola propulsora dos atos e dos negcios jurdicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idnea para que o ato tenha vida normal na atividade jurdica e no universo negocial. Se essa vontade no corresponder ao desejo do agente, o negocio jurdico torna-se susceptvel de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta, quando totalmente tolhida, no se pode nem mesmo se falar em existncia do negocio jurdico. O negocio jurdico ser…

quando se verifique o emprego de qualquer sugestão ou artifício com a finalidade ou consciência de levar o autor da declaração em erro; quando tenha lugar a dissimulação, pelo declaratário ou por terceiros, do erro do declarante ou quando se verifique uma situação de silêncio intencional, uma omissão, de uma das partes sobre algum facto relevante que prejudique o negócio, desde que exista um dever de elucidar, por força da lei; já o Erro traduz-se no erro na formação de vontade, aqui há…

Metropolitana de Educação e Cultura Vícios e defeitos do negocio juridico Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da UNIME - como requisito parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação da professora: Lisla Vassoler Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da…

VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois grandes grupos: a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na…