Vicio Do Produto

CDC é aplicável sempre que os sujeitos de direito se encontram numa relação de consumo, a qual, conforme estudado, é aquela na qual o sujeito que se enquadre no conceito de consumidor (destinatário final – art. 2º CDC) adquire ou utiliza serviço ou produto de um fornecedor (art. 3º CDC). Com efeito, pode-se dizer, em linhas gerais, que fornecedor é a pessoa que desenvolve atividade de oferecimento de bens ou serviços ao mercado, e consumidor aquela que os adquire ou utiliza como…

jurídica? 2. Diferencie Fato de Vício do produto ou serviços, dê exemplos. 3. Sabendo que o CC estabelece regras de prescrição por lei posterior ao CDC, bem como, que o prazo naquele diploma difere do CDC, informe qual preceito deverá ser utilizado em uma Relação Jurídica-RJC que ocasione o fato do produto. 4. Delimite o dies aquo do prazo prescricional e do prazo decadencial, sabeno que este último pode derivar de vício aparente de fácil constatação e de vício oculto.…

Trabalho de Disciplina Direito Empresarial Respostas Qualidade do produto do serviço 1. O fornecimento perigo se da pela utilização dos produtos ou serviços decorrente dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expor a variados graus de risco a vida, a saúde ou integridade física, se não existe defeito no produto ou serviço, considera-se que o dano é consequência da má…

garantias, cláusulas do contrato etc. (COELHO,2008,95) QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO Para qualificar a qualidade dos produtos ou serviços, temos no CDC três conceitos: fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. O fornecimento é perigoso se da utilização dos produtos ou serviços decorre dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expô-lo a variados graus de…

CDC – proteção ao consumidor – art. 1º CDC – livre iniciativa e concorrência, ambas tem que proteger o consumidor, levando em conta àquele que adquire os produtos e serviços essenciais, procurando garantir a igualdade, o equilíbrio da relação desigual entre fornecedores e consumidores, ou seja, é um direito protetivo, protege a parte mais fraca da relação de consumo, o consumidor sempre será vulnerável (art. 4º, I do CDC). A hipossuficiência diz se irá ou não inverter o ônus da prova –…

dentro de uma expectativa-padrão, ou seja, dentro da expectativa de uso e funcionamento rotineiro do produto ou serviço, é tolerado, isso porque, em razão de sua própria natureza, não há expectativa legitima de que não venha a colocar o consumidor em risco ou causar-lhe dano; se a periculosidade é inerente, esperada (risco intrínseco), esta dentro de um padrão de normalidade, de razoabilidade, tais produtos e serviços podem ser colocados no mercado de consumo ( por exemplo, fabricação de…

Em 29 de setembro de 2014, a Autora comprou um aparelho Celular de marca Philco, conforme dados inscritos na nota fiscal anexa, no valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais)) na Revendedora-ré. Com menos de 03 (três) meses de uso, o produto não mais atendia a finalidade, a qual se prestara, ou seja, o aparelho de comunicação não funcionava começou a apresentar problemas. Diante dessa situação, a Autora procurou a Revendedora-ré mediante ligações e contatos via e-mail para realizar a

advocatícios sem prejuízo do seu sustento, conforme declaração acostada à presente inicial. DOS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, o Autor comprou um aparelho de ar condicionado no valor de R$XXX,00 (xxxxxx reais) da fabricante “G”S.A. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, o requerente no dia 25/01/2013, entrou em…

Barretos – SP, no dia 09 de fevereiro de 2013. Passados três dias da compra do produto, a televisão simplesmente desligava sozinha. Muito decepcionadas com a situação, que é no mínimo absurda. Como uma televisão Sony marca muito conhecida pode apresentar esse defeito? Tentamos sem sucesso trocar a televisão no extra de Barretos. A empresa Sony buscou o produto que tinha defeito. Depois de quinze dias, a Sony devolveu o produto com o mesmo problema. O que fazer diante desse quadro de…

Para Filomeno (2003,p.p.37 e 38), consumidor pode ser visto sob diferentes pontos de vista, como seguem: 1. econômico: é todo indivíduo que se faz destinatário da produção de bens, seja ele ou não adquirente, e seja ou não, a seu turno, também produto de outros bens. 2. psicológico: considera-se o sujeito sobre o qual se estudam as reações a fim de se individualizar os critérios para a produção e as modificações internas que o levam ao consumo. 3. literário e filosófico: nesse…