Vicio Do Produto

fornecedores de produtos e serviços. Conhecido como Código de Defesa do Consumidor, CDC, é um direito característico de sociedades industrializadas e evoluídas, que exercem a cidadania. O CDC conceitua duas modalidades de vícios de produtos, sejam estes duráveis ou não duráveis: vício de qualidade e vício de quantidade. Os vícios de qualidade se caracterizam quando tornam os produtos inadequados ao consumo ou lhes diminuem o valor, podendo ser ocultos ou aparentes. Já os vícios de…

Av 1 - Direito Empresarial e Tributário Questão 1: Nota: Excelente Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los: Alternativas 1 - 1 ano. 2 - 2 anos. 3 - 180 dias, sempre. 4 - 90 dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua…

DE CONSUMO  QUANDO ESTIVEREM PRESENTES OS ELEMENTOS SUBJETIVOS (SUJEITOS = DE UM LADO O CONSUMIDOR E DE OUTRO LADO O FORNECEDOR) E OBJETIVO (OBJETO = PRODUTO E O SERVIÇO). VAI TER RELAÇAO DE CONSUMO QUANDO FOR PREENCHIDO TODOS OS ELEMENTOS DA RELAÇAO DE CONSUMO. CONSUMIDOR  ARTIGO 2º DO CDC, CONSUMIDOR É O DESTINATARIO FINAL DO PRODUTO OU SERVIÇO, CONSUMIDOR É O PONTO FINAL DE TODA A CADEIA DE CONSUMO., SEMPRE O SUJEITO FINAL DA RELAÇO DE CONSUMO É CONSUMIDOR. VALE RESSALTAR…

estado e reequilibra conferindo direitos aos consumidores (mais fracos) e impondo deveres aos fornecedores ( que são os mais fortes da relação.). A pessoa jurídica é consumidora ou não? Depende, pois uma pessoa jurídica pode adquirir ou utilizar produto ou serviço como destinatário final. Politica nacional das relações do consumo. O consumidor tem direito de proteção à imagem. No caput do art. 4º do CDC existem princípios gerais e constitucionais- Dignidade da pessoa humana-saúde e…

reclamar por vícios aparentes ou ocultos que tornam os bens ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo, ou seja, responsabilidade por vício de inadequação. Quanto aos vícios aparentes, ou seja, aqueles de fácil constatação, serão os seguintes: a) 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis (inciso I, artigo 26 do CDC). b) 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de…

fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em 15 de janeiro de 2013, o Autor comprou um aparelho de ar condicionado Marca xxxxxx, no valor de R$xxxxx. Ocorre com desde o momento de instalação do produto, passou a apresentar problemas, não mais atendia a finalidade, a qual se prestara, ou seja, o aparelho de ar condicionado desarmava e não refrigerava o ambiente. Diante dessa situação, no dia 25 de janeiro…

que o prazo para qualquer reclamação era de 24:00hs e, para a troca do produto era de até 3 (três) dias a partir da data de emissão da nota fiscal, em 02/02/2013, sendo informado a Autora o telefone do SAC da Fabricante-ré (Electrolux). Após algumas tentativas, no dia 21/02/2013 às 14:37hs, a Autora entrou em contato com o SAC da Fabricante-ré, sendo atendida pela Sra. Daísa, a qual lhe informou que para efetuar a troca do produto, seria preciso entrar em contato com a empresa Air…

remuneração indireta, partindo do pressuposto de que toda a atuação do fornecedor no mercado de consumo tem por objetivo a obtenção de vantagem econômica. 3) Ficam excluídas da definição de consumidor: As pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção. 4) ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) (E ) Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de…

exposto a práticas abusivas de mercado. Vícios construtivos - são anomalias da construção, inadequações da qualidade ou da quantidade prometidas ou esperadas. Que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem seu valor. Podem ser aparentes ou ocultos. Defeitos - são falhas que fazem com que o fornecimento do produto ou serviço afete a saúde e segurança do consumidor. Assim como os vícios podem ser aparentes ou ocultos. Danos - São conseqüências de vícios e defeitos que durante a…

pelos ditames esculpidos no Código de Defesa do Consumidor (art. 1º, CDC), mormente que o embargante enquadra-se no conceito jurídico de consumidor final, ou destinatário final dos serviços (art. 2º, CDC), e a empresa embargada no de fornecedora de produtos e serviços - venda de insumos agrícolas e de mais prestações de serviços (art. 3º, CDC). Entendimento da jurisprudência: "AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - FACULDADE DO…