DIREITO DO CONSUMIDOR

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

(C ) Ainda que no conceito de serviço previsto no art. 3º, §2º do CDC esteja inserido o requisito de que seja prestado mediante remuneração para que seja considerado como relação de consumo, também devem ser considerados os serviços oferecidos por meio de remuneração indireta, partindo do pressuposto de que toda a atuação do fornecedor no mercado de consumo tem por objetivo a obtenção de vantagem econômica.

3) Ficam excluídas da definição de consumidor:
As pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.

4) ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

(E ) Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de consumo e, nesta condição, também se submete ao CDC o contrato que tenha por objeto a locação de imóveis, no que concerne a relação entre locador e locatário.

6) Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

d) A aquisição de produto ou serviço como destinatário final é que caracteriza o consumidor.

8) Várias relações jurídicas não são consideradas relações de consumo. Das citadas abaixo, é considerada de relação de consumo:

e) conta-corrente bancária

13) A identificação das relações de consumo é essencial para diferenciar a norma que deve ser aplicada ao caso concreto. Nessa linha, pode-se afirmar que não haverá consumidor quando a relação jurídica estiver vinculada à seguinte situação:

b) cobrança de cotas condominiais em atraso

17 No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.
D) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

18 Acerca da responsabilidade por vícios do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção