Vicio Do Produto

DIREITO DO CONSUMIDOR - 2º BIMESTRE/2011 AULA DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual …

dos interessados. - Vício do produto e/ou serviço, produtos que possuem alguma incorreção de fabricação, que se manifesta após algum tempo de uso. Normalmente se usa a referência "defeito", mas, tecnicamente, "vício" difere de defeito. Enquanto o primeiro se refere a algum problema que pode dificultar ou inviabilizar o funcionamento do equipamento ou veículo, por exemplo, o "defeito" é considerado uma situação mais grave, que pode inclusive comprometer a segurança. - Vício oculto é o…

Santiago Ementa: CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. REMESSA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE CONSERTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. Não prospera a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para o julgamento da causa, uma vez que, à vista do defeito detectado no produto adquirido, se faz prescindível a realização de perícia, mormente ante ao fato incontroverso de que o produto foi entregue por duas oportunidades à…

ocasião em que solicitaram e seguraram a nota fiscal do produto, sob a alegação de que somente ficariam com o aparelho para análise técnica caso a nota fiscal também ficasse. Objetivando evitar maiores transtornos e resolver rapidamente a situação e agindo sempre de boa fé o requerente concordou e deixou seu aparelho juntamente com a nota fiscal, sendo gerada a ordem de serviço nº 56673, datada de 10/09/2014. (doc. 01 em anexo). Retirado o produto no dia 25/09/2014 após os supostos…

autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletroeletrônico junto à ré (TOCA-CDS), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou defeituoso (dano na antena externa). Depreende-se ainda da exordial que: (I) a demanda é ajuizada passados quatro meses da compra do bem e (II) não houve qualquer reclamação prévia por parte do autor, tendo ele…

CAPÍTULO I A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO A relação jurídica existente entre fornecedor e consumidor tendo por objeto a aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo consumidor, isto é, ser caracterizada como consumo, tudo que se pode obter na forma oneroso e se puder identificar umas das partes, o consumidor, ou fornecedor, ambos transacionando produtos e serviços. Em seu artigo 4º, o CDC enumera alguns princípios que devem ser atendidos na política nacional das relações de…

DIREITO DO CONSUMIDOR A responsabilidade por fato é derivada de danos do produto ou serviço, chamados de acidentes de consumo (extrínseca), já a responsabilidade por vício deriva de vício de qualidade ou quantidade (intrínseca). 1-Resposta: As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico…

relações jurídicas que tenham como partes consumidores e fornecedores e tenham por objeto a aquisição de produtos ou utilização de serviços pelo mesmo como destinatário final . 2 – Sujeitos da relação de consumo - Consumidor - art. 2o. caput, CDC - considera-se como consumidor toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Destinatário final é aquele que retira o bem do…

seguraram a nota fiscal do produto, sob a alegação de que somente ficariam com o aparelho para análise técnica caso a nota fiscal também ficasse. Objetivando evitar maiores transtornos e resolver rapidamente a situação e agindo sempre de boa fé o requerente concordou e deixou seu aparelho juntamente com a nota fiscal, sendo gerada a ordem de serviço nº -------, datada de --------- (doc. 01 em anexo). Retirado o produto no dia…

pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletrônico projetor NP-VE28b 2800 Lumens junto à ré, no valor de R$ 1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais) e que, desde o momento da compra, o produto se apresentou defeituoso (Lâmpada estava danificada). Depreende-se ainda da exordial que: (I) a demanda é ajuizada passados quatro meses da compra do bem e (II) não houve qualquer reclamação prévia por parte do autor, tendo ele…